16/09/2025 09:29

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/09/2025 16:54

Juntada a petição de Contraminuta
15/09/2025 16:54

Juntada a petição de Contrarrazões
15/09/2025 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b8effe proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES LTDA.
02/09/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES LTDA.
02/09/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/08/2025 15:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 237dea1 proferida nos autos.

RORSum 0100222-53.2022.5.01.0033 - 10ª Turma Recorrente: 1.

JOICE REGINA DA CONCEICAO SILVA DE CASTILHO Recorrido: VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES LTDA. RECURSO DE: JOICE REGINA DA CONCEICAO SILVA DE CASTILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id b1e0c45; recurso apresentado em 01/04/2025 - Id bc5f56f).

Representação processual regular .

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO (13773) / TRABALHO AOS DOMINGOS Alegação(ões): - violação do(s) inciso XV do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) alínea "d" do artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho; parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 10101/2000.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (plsz) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOICE REGINA DA CONCEICAO SILVA DE CASTILHO
24/08/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) JOICE REGINA DA CONCEICAO SILVA DE CASTILHO
24/08/2025 21:32

Não admitido o Recurso de Revista de JOICE REGINA DA CONCEICAO SILVA DE CASTILHO
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/04/2025 10:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES LTDA. em 11/04/2025
01/04/2025 13:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/03/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES LTDA.
27/03/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) JOICE REGINA DA CONCEICAO SILVA DE CASTILHO
26/03/2025 12:47

Conhecido o recurso de JOICE REGINA DA CONCEICAO SILVA DE CASTILHO - CPF: *15.***.*72-65 e não provido
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 11:42

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - Des. MARCELO ()
31/01/2025 09:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2025 15:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
17/12/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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