17/09/2025 12:58

Juntada a petição de Contraminuta
17/09/2025 12:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5863e0 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/09/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/09/2025 16:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a33674 proferida nos autos.

RORSum 0100481-47.2024.5.01.0043 - 5ª Turma Recorrente: 1.

MARIA ELISABETH DE OLIVEIRA GONCALVES Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECURSO DE: MARIA ELISABETH DE OLIVEIRA GONCALVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id b6616ad; recurso apresentado em 16/04/2025 - Id 39c2f9d).

Representação processual regular (Id 3992c76).

Preparo dispensado (Id ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXVI do artigo 7º; §1º do artigo 169; inciso II do §1º do artigo 173 da Constituição Federal. - violação da(o) inciso V do artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (nmbq) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ELISABETH DE OLIVEIRA GONCALVES
24/08/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELISABETH DE OLIVEIRA GONCALVES
24/08/2025 21:32

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA ELISABETH DE OLIVEIRA GONCALVES
01/07/2025 11:16

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
01/07/2025 08:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/04/2025 12:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/04/2025
16/04/2025 16:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/04/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELISABETH DE OLIVEIRA GONCALVES
25/03/2025 14:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA ELISABETH DE OLIVEIRA GONCALVES - CPF: *79.***.*91-14
19/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/02/2025
18/02/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/02/2025 10:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/02/2025 10:06

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 09:30 19 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL MS - 9H30M ()
04/02/2025 09:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2025 09:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
28/01/2025 07:43

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/12/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
19/12/2024 00:36

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/12/2024
10/12/2024 17:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/12/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELISABETH DE OLIVEIRA GONCALVES
08/11/2024 14:34

Conhecido o recurso de MARIA ELISABETH DE OLIVEIRA GONCALVES - CPF: *79.***.*91-14 e provido em parte
29/10/2024 23:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2024
08/10/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/10/2024 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/10/2024 13:07

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
05/10/2024 13:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2024 10:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
04/10/2024 07:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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