22/08/2025 12:21

Baixa Definitiva
22/08/2025 12:21

Transitado em Julgado em 22.08.2025
03/06/2025 07:00

Publicado despacho em 03.06.2025.
02/06/2025 00:00

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
28/05/2025 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/05/2025 15:08

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:08

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
27/11/2024 07:00

Publicado despacho em 27.11.2024.
26/11/2024 18:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
22/11/2024 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/11/2024 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/10/2024 12:59

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:54

Juntada de Petição de Embargos
11/10/2024 07:00

Publicado acórdão em 11.10.2024.
09/10/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
11/09/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
16/08/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/02/2024 04:24

Conclusos para julgamento
15/02/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/02/2024 09:36

Distribuído por sorteio
23/01/2024 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/01/2024 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/01/2024 15:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Embargos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo