17/09/2025 09:36

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/09/2025 09:36

Iniciada a execução
17/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de LEBLON FORNECIMENTO DE LANCHES LTDA em 16/09/2025
17/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de JOSE JAIRO ALVES PEREIRA em 16/09/2025
09/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de LEBLON FORNECIMENTO DE LANCHES LTDA em 08/09/2025
03/09/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ba08790 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LEBLON FORNECIMENTO DE LANCHES LTDA
02/09/2025 21:11

Expedido(a) intimação a(o) LEBLON FORNECIMENTO DE LANCHES LTDA
02/09/2025 21:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JAIRO ALVES PEREIRA
02/09/2025 21:10

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
02/09/2025 13:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
02/09/2025 13:06

Audiência una cancelada (17/09/2025 09:15 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2025 12:58

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 11:00

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 11:00

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:00

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93aa7b2 proferido nos autos.

Intimem-se as partes, para que digam se aceitam o acordo nos exatos termos abaixo, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência, tendo em vista que foram as próprias partes quem instaram o juízo à apreciação da proposta conciliatória. Decorrido o prazo sem manifestação ou com a concordância de ambas as partes, venha o processo concluso para a homologação, nos exatos termos infra consignados, para que produzam os seus efeitos legais.

Em seguida, intimem-se as partes para ciência do acordo e cumprimento das obrigações nele estabelecidas. Por fim, havendo alguma insurgência das partes, conclusos para exame e deliberações acerca do prosseguimento do feito. TERMO DO ACORDO 1- A Reclamada pagará ao Reclamante a quantia líquida de R$11.000,00, em única parcela, no prazo de até 05 dias úteis após a ciência da homologação do presente acordo.

O pagamento será feito mediante depósito na conta bancária do reclamante, Sr.

José Jairo Alves Pereira, CPF: *05.***.*50-37, conta poupança nº 00201793-0, operação: 013; agência: 1327; banco: Caixa Econômica Federal, sob pena de multa de 50%. 1.

A - Fica ciente a Reclamada que o descumprimento do acordo ensejará a imediata execução com o bloqueio de contas da ré e dos sócios, pelo sistema SISBAJUD.

Do mesmo modo, haverá a desconsideração da personalidade jurídica, com a inclusão dos sócios no polo passivo, nos termos do art. 50 do CCB, sendo a penhora direcionada para estes, independentemente de citação para o pagamento, tendo o presente termo eficácia de mandado de citação. 2- A reclamada efetuou a baixa na CTPS do reclamante com data de 02/07/2025. Frise-se que a anotação será feita da forma ora pactuada, por livre iniciativa das próprias partes, e não por determinação do juízo, ante a vedação contida no art. 1º do Ato nº 11/2020, da CGJT. 3- Custas de R$220,00 pelo reclamante, dispensado. 4- Quitação geral quanto ao extinto contrato de trabalho 5- As partes declaram que do valor do acordado, referem-se a verbas indenizatórias os seguintes valores: R$1.000,00 a título de férias indenizadas, acrescidas de 1/3, R$2.500,00 a título de aviso prévio, R$2.500,00 a título de multa do art. 477 da CLT, R$5.000,00a título de indenização por dano moral, 6- Ante o valor do acordo, desnecessária a intimação da União, por força do art. 1º da portaria nº 582 do Ministério da Fazenda de 11/12/2013. 7- Determina-se a comprovação (juntar duas cópias da GPS quitada), pela Reclamada, dos recolhimentos previdenciário e tributário, no prazo de 15 dias, contados da ciência da homologação do presente acordo, de acordo com as hipóteses legais de incidência, sob pena de execução substitutiva. 8- Cada parte responderá pelos honorários dos seus respectivos advogados, incluindo os de sucumbência. 9- ACORDO HOMOLOGADO. 10- Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LEBLON FORNECIMENTO DE LANCHES LTDA
28/08/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) LEBLON FORNECIMENTO DE LANCHES LTDA
28/08/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JAIRO ALVES PEREIRA
28/08/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
27/08/2025 13:28

Juntada a petição de Acordo
21/08/2025 10:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2025 00:53

Decorrido o prazo de JOSE JAIRO ALVES PEREIRA em 15/08/2025
08/08/2025 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JAIRO ALVES PEREIRA
05/08/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JAIRO ALVES PEREIRA
05/08/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) LEBLON FORNECIMENTO DE LANCHES LTDA
05/08/2025 11:25

Expedido(a) notificação a(o) LEBLON FORNECIMENTO DE LANCHES LTDA
25/07/2025 17:00

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 17:00

Audiência una designada (17/09/2025 09:15 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo