10/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARIA CHRISTINA FERREIRA NASCIMENTO em 09/09/2025
04/09/2025 23:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2025 04:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2025
27/08/2025 04:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 04:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2025
27/08/2025 04:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0107439-81.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: MARIA CHRISTINA FERREIRA NASCIMENTO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: MARIA CHRISTINA FERREIRA NASCIMENTO Tomar ciência do v. acórdão ID 345329e, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

SOBRESTAMENTO DO PROCESSO.

APURAÇÃO DE FATO DELITUOSO.1.

A Autoridade Impetrada determinou o sobrestamento do processo trabalhista para aguardar a conclusão das investigações criminais acerca da existência do fato delituoso indicado pela Terceira Interessada para a aplicação da justa causa. 2.

O sobrestamento de ação trabalhista, por prazo indeterminado, importa em violação de direito líquido e certo da Impetrante ao provimento jurisdicional pretendido. 3.

Não tendo sido a ação penal proposta no prazo de três meses, contados da intimação do ato de sobrestamento, a Impetrante pode requerer o prosseguimento da ação trabalhista (art. 315, § 1º, do CPC). 4.

Ainda que assim não fosse, as instâncias penal e trabalhista são independentes.

Suspender a ação trabalhista para aguardar uma distante decisão criminal definitiva acaba por violar o direito à razoável duração do processo e à celeridade de sua tramitação (CF, art. 5º, LXXVIII) .

Segurança concedida.

AGRAVO REGIMENTAL.

PERDA DE OBJETO.

Julgado o mérito do mandado de segurança, perde objeto o agravo regimental interposto contra a decisão monocrática proferida em sede liminar.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do mandado de segurança e, no mérito, conceder a segurança para determinar o prosseguimento do processo trabalhista nº 0100868-90.2023.5.01.0045, restando prejudicado o agravo regimental, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

ROSANE RIBEIRO CATRIB Desembargadora do Trabalho Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA CHRISTINA FERREIRA NASCIMENTO
26/08/2025 16:39

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 45A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
26/08/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CHRISTINA FERREIRA NASCIMENTO
09/07/2025 14:06

Concedida a segurança a MARIA CHRISTINA FERREIRA NASCIMENTO - CPF: *39.***.*18-53
09/07/2025 14:06

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de MARIA CHRISTINA FERREIRA NASCIMENTO - CPF: *39.***.*18-53
07/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2025
06/06/2025 16:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2025 16:24

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 00:00 RRC - V ()
22/05/2025 10:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2025 09:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
07/11/2024 12:38

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
24/10/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/10/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:48

Convertido o julgamento em diligência
11/09/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
06/09/2024 10:22

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
31/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARIA CHRISTINA FERREIRA NASCIMENTO em 30/08/2024
30/08/2024 14:36

Juntada a petição de Agravo Regimental
27/08/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
19/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CHRISTINA FERREIRA NASCIMENTO
16/08/2024 20:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA CHRISTINA FERREIRA NASCIMENTO
08/08/2024 13:56

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
11/07/2024 16:38

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/06/2024
11/06/2024 19:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/06/2024 14:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/06/2024 13:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/06/2024 11:38

Expedido(a) mandado a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
01/06/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CHRISTINA FERREIRA NASCIMENTO
01/06/2024 14:20

Não Concedida a Medida Liminar a MARIA CHRISTINA FERREIRA NASCIMENTO
24/05/2024 09:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
23/05/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO COATOR • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo