19/05/2025 16:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025
17/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de VLADIMIR DA SILVA BRITO em 07/05/2025
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ROBERTO LUIZ NATALIA em 07/05/2025
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 07/05/2025
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ODAILTON BEZERRA DE MELO em 07/05/2025
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ HERMINIO DE ALMEIDA GOMES em 07/05/2025
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DE LIMA em 07/05/2025
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de GILBERTO LUCAS DA SILVA JUNIOR em 07/05/2025
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de VLADIMIR DA SILVA BRITO em 07/05/2025
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ROBERTO LUIZ NATALIA em 07/05/2025
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 07/05/2025
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ODAILTON BEZERRA DE MELO em 07/05/2025
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ HERMINIO DE ALMEIDA GOMES em 07/05/2025
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DE LIMA em 07/05/2025
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de GILBERTO LUCAS DA SILVA JUNIOR em 07/05/2025
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/04/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/04/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) VLADIMIR DA SILVA BRITO
18/04/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO LUIZ NATALIA
18/04/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
18/04/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) ODAILTON BEZERRA DE MELO
18/04/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HERMINIO DE ALMEIDA GOMES
18/04/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DE LIMA
18/04/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO LUCAS DA SILVA JUNIOR
18/04/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) VLADIMIR DA SILVA BRITO
18/04/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO LUIZ NATALIA
18/04/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
18/04/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) ODAILTON BEZERRA DE MELO
18/04/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HERMINIO DE ALMEIDA GOMES
18/04/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DE LIMA
18/04/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO LUCAS DA SILVA JUNIOR
18/04/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:24

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
14/04/2025 12:24

Encerrada a conclusão
21/03/2025 15:18

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 19:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/03/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 991fa1e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR Recorrido(a)(s): 1. GILBERTO LUCAS DA SILVA JUNIOR E OUTROS 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Registra-se, inicialmente, que houve a desistência, por parte do Estado do Rio de Janeiro, do recurso de revista de id 669da38, consoante os termos da ata de audiência de id 01633e6.

Quanto ao pedido à uniformização de jurisprudência, considerando a revogação dos parágrafos 3º ao 6º do artigo 896 da CLT pela Lei nº 13.467 de 2017, indefiro a instauração do incidente e passo ao exame de admissibilidade do recurso de revista remanescente - interposto pela primeira reclamada. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões articuladas no recurso, daí porque considero prejudicada, por ora, a sua análise como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegações: - contrariedade à Súmula nº 463, item II, do C.

Tribunal Superior do Trabalho; - contrariedade à Súmula nº 481 do C.

Superior Tribunal de Justiça; - violação do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal; - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, § 10; do Código de Processo Civil, artigos 98, inciso VIII, e 99, § 1º; da Lei nº 8742/1993, artigo 3º; da Lei nº 9532/1997, artigo 12, § 3º; e da Lei nº 1060/1950, artigos 2º e 6º; - divergência jurisprudencial.

O acórdão revela que o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), ao contrário do alegado, encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do C.

Tribunal Superior do Trabalho, consagrada na Súmula 463, item II, e na OJ 269, item II, da SBDI-I.

Não seria razoável supor que o Tribunal Regional, ao entender daquela forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Por fim, registra-se que eventual contrariedade à Súmula do Superior Tribunal de Justiça não se encontra entre as hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/03/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/03/2025 10:33

Não admitido o Recurso de Revista de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/02/2025 13:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
10/02/2025 13:44

Encerrada a conclusão
10/02/2025 13:28

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 669da38) para Manifestação
03/02/2025 14:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 11:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
29/01/2025 14:16

Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (valor do acordo: #Oculto#)
29/01/2025 14:16

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (29/01/2025 12:00 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
16/12/2024 16:41

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (29/01/2025 12:00 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
27/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/11/2024
27/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/11/2024
11/11/2024 21:56

Juntada a petição de Manifestação (Petição simples)
05/11/2024 13:05

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (13/11/2024 11:20 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
05/11/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/11/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/11/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:45

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
04/11/2024 15:38

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/10/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/10/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) VLADIMIR DA SILVA BRITO
30/10/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO LUIZ NATALIA
30/10/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
30/10/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ODAILTON BEZERRA DE MELO
30/10/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HERMINIO DE ALMEIDA GOMES
30/10/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DE LIMA
30/10/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO LUCAS DA SILVA JUNIOR
30/10/2024 09:15

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (13/11/2024 11:20 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
26/09/2024 10:08

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
24/09/2024 14:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2024
24/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2024
18/09/2024 08:01

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista (RR ERJ))
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 16/09/2024
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de VLADIMIR DA SILVA BRITO em 16/09/2024
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTO LUIZ NATALIA em 16/09/2024
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 16/09/2024
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ODAILTON BEZERRA DE MELO em 16/09/2024
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ HERMINIO DE ALMEIDA GOMES em 16/09/2024
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DE LIMA em 16/09/2024
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de GILBERTO LUCAS DA SILVA JUNIOR em 16/09/2024
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 16/09/2024
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de VLADIMIR DA SILVA BRITO em 16/09/2024
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTO LUIZ NATALIA em 16/09/2024
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 16/09/2024
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ODAILTON BEZERRA DE MELO em 16/09/2024
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ HERMINIO DE ALMEIDA GOMES em 16/09/2024
13/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DE LIMA em 12/09/2024
13/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de GILBERTO LUCAS DA SILVA JUNIOR em 12/09/2024
10/09/2024 13:53

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
30/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
29/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) VLADIMIR DA SILVA BRITO
29/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO LUIZ NATALIA
29/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
29/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ODAILTON BEZERRA DE MELO
29/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HERMINIO DE ALMEIDA GOMES
29/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DE LIMA
29/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO LUCAS DA SILVA JUNIOR
29/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
29/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) VLADIMIR DA SILVA BRITO
29/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO LUIZ NATALIA
29/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
29/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ODAILTON BEZERRA DE MELO
29/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HERMINIO DE ALMEIDA GOMES
29/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DE LIMA
29/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO LUCAS DA SILVA JUNIOR
28/08/2024 10:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
16/08/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
25/07/2024 15:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2024 11:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
25/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2024
15/07/2024 16:37

Juntada a petição de Recurso de Revista (Embargos de Declaração (ED ERJ))
13/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de VLADIMIR DA SILVA BRITO em 12/07/2024
13/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTO LUIZ NATALIA em 12/07/2024
13/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 12/07/2024
13/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de ODAILTON BEZERRA DE MELO em 12/07/2024
13/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ HERMINIO DE ALMEIDA GOMES em 12/07/2024
13/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DE LIMA em 12/07/2024
13/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de GILBERTO LUCAS DA SILVA JUNIOR em 12/07/2024
12/07/2024 15:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/07/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
02/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100499-37.2021.5.01.0055 4ª TurmaGabinete 46Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIARECORRENTE: GILBERTO LUCAS DA SILVA JUNIOR, JOAO CARLOS DE LIMA, LUIZ HERMINIO DE ALMEIDA GOMES, ODAILTON BEZERRA DE MELO, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, ROBERTO LUIZ NATALIA, VLADIMIR DA SILVA BRITO, PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR, ESTADO DO RIO DE JANEIRORECORRIDO: GILBERTO LUCAS DA SILVA JUNIOR, JOAO CARLOS DE LIMA, LUIZ HERMINIO DE ALMEIDA GOMES, ODAILTON BEZERRA DE MELO, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, ROBERTO LUIZ NATALIA, VLADIMIR DA SILVA BRITO, PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR, ESTADO DO RIO DE JANEIRO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da primeira reclamada, por deserto; CONHECER do recurso da parte reclamante e do segundo reclamado; para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do segundo réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso dos reclamantes para: 1) excluir da condenação da parte autora o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor dos advogados constituídos pelos reclamados; 2) determinar que a base de cálculo da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT seja remuneração do empregado.

Em atenção à Instrução Normativa 3/93, "c", do C.

TST, mantém-se o valor arbitrado à condenação na origem.

Custas inalteradas.

O Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto aos juros e correção monetária.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 11:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
01/07/2024 11:55

Conhecido o recurso de GILBERTO LUCAS DA SILVA JUNIOR - CPF: *43.***.*77-89 e provido em parte
01/07/2024 11:55

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 / null
01/07/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/07/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/07/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
01/07/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) VLADIMIR DA SILVA BRITO
01/07/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO LUIZ NATALIA
01/07/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
01/07/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ODAILTON BEZERRA DE MELO
01/07/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HERMINIO DE ALMEIDA GOMES
01/07/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DE LIMA
01/07/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO LUCAS DA SILVA JUNIOR
14/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2024
06/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2024
05/06/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/06/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2024 11:41

Incluído em pauta o processo para 24/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
15/05/2024 20:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2024 07:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
18/04/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/04/2024 10:30

Determinada a requisição de informações
18/04/2024 06:57

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
17/04/2024 11:47

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
10/04/2024 21:41

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
10/04/2024 21:40

Convertido o julgamento em diligência
10/04/2024 19:53

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
10/04/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo