17/05/2023 15:58

Baixa Definitiva
17/05/2023 15:58

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 07:00

Publicado despacho em 28.04.2023.
25/04/2023 19:12

Conclusos para decisão
25/04/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
05/03/2021 11:19

Confirmada a intimação eletrônica
02/03/2021 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2021 07:00

Publicado despacho em 02.03.2021.
01/03/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
23/02/2021 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/02/2021 16:19

Conclusos para despacho
17/11/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/09/2020 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/07/2020 09:25

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
03/07/2020 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2020 07:00

Publicado acórdão em 19.06.2020.
17/06/2020 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
25/05/2020 07:00

Inclusão em Pauta
22/05/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.05.2020.
22/05/2020 12:36

Confirmada a intimação eletrônica
20/05/2020 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/12/2019 23:07

Conclusos para julgamento
26/11/2019 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/11/2019 13:57

Distribuído por sorteio
09/11/2019 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/08/2019 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/08/2019 13:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo