23/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO CENTRO UNIVERSITARIO ESTADUAL DA ZONA OESTE em 22/09/2025
06/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/09/2025
28/08/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c90495 proferido nos autos. Presidência do TRT Precatório Relatora: MARIA THEREZA DA COSTA PRATA REQUERENTE: RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO UNIVERSITARIO ESTADUAL DA ZONA OESTE CONCLUSÃO Excelentíssima Senhora Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios, Informo a Vossa Excelência que a parte beneficiária preenche o requisito da idade, nos termos do art. 100, §2º da Constituição Federal, conforme documentos de id 65162b9.

Informo, ainda, que o precatório foi autuado para inclusão na proposta orçamentária de 2024. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Registre-se a preferência constitucional por idade para o credor RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA, consoante o art. 100, §2º da Constituição Federal, a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À Secretaria de Precatórios para as anotações cabíveis.

Dê-se ciência ao credor, e, em observância aos artigos 9º, §2º e 74 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, intime-se o ente devedor para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, aguarde-se o pagamento, conforme art. 75 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e art. 100 da Constituição Federal.

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de PrecatóriosIntimado(s) / Citado(s) - R.F.D.O.
27/08/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO CENTRO UNIVERSITARIO ESTADUAL DA ZONA OESTE
27/08/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA
27/08/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
06/03/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
25/10/2024 12:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO CENTRO UNIVERSITARIO ESTADUAL DA ZONA OESTE
05/10/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA
05/10/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo