05/09/2025 18:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100981-52.2023.5.01.0204 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: LEANDRO BEZERRA AMORIM, LMA TRANSPORTES LTDA RECORRIDO: LEANDRO BEZERRA AMORIM, LMA TRANSPORTES LTDA DESTINATÁRIO: LEANDRO BEZERRA AMORIM INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de diferenças de verbas rescisórias, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para: (1) reconhecendo que o autor usufruía 20 minutos de intervalo para refeição e considerando o contrato de trabalho, quando já vigente a Lei nº 13.467/2017, determinar o pagamento de 40 minutos de intervalo intrajornada, com adicional de 50%, nos termos do §4º do artigo 71 da CLT, não havendo que se falar em reflexos nas demais verbas, ante a natureza indenizatória da parcela; (2) determinar o pagamento proporcional do abono pecuniário, nos termos da cláusula sexta da CCT 2023/2024, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, arbitra-se em R$16.000,00 (dezesseis mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO BEZERRA AMORIM
27/08/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) LMA TRANSPORTES LTDA
27/08/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BEZERRA AMORIM
27/08/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) LMA TRANSPORTES LTDA
27/08/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BEZERRA AMORIM
13/08/2025 12:16

Conhecido o recurso de LMA TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-40 e provido em parte
13/08/2025 12:16

Conhecido o recurso de LEANDRO VALADAO RODRIGUES - CPF: *08.***.*55-28 e provido em parte
31/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2025
30/07/2025 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2025 14:25

Incluído em pauta o processo para 12/08/2025 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
14/07/2025 16:39

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
03/07/2025 09:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2025 09:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
28/02/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo