28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3775b98 proferido nos autos.

Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado.

Expeça-se alvará para saque dos valores existente na conta vinculada do FGTS do reclamante, bem como ofício autorizando o recebimento das parcelas do seguro desemprego.

Deverá o reclamante comprovar nos autos os valores recebidos em 10 dias.

Após, venham as partes com a liquidação do julgado, observando-se as instruções abaixo: 1) Os cálculos deverão ser elaborados preferencialmente pelo PJe-Calc Cidadão com a juntada do arquivo ".pjc" (§7º do Ato CSJT.GP.SG Nº 146/2020). https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Instruções: Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Observe que o momento de juntar o arquivo “.PJC” é no mesmo momento que se junta o arquivo .PDF, mas para isso é necessário escolher o tipo de documento correto, ou seja, “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Após, basta assinar para concluir a juntada no PJe, ficando os arquivos disponíveis no PJe para a Contadoria e Perito em “Cálculos do processo” e para as partes na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”. 2) Os parâmetros de atualização deverão ser aplicados na forma decisão do STF na ADC 58 e 59 e ADIN 5867 e 6021, sendo IPCA-E até o AJUIZAMENTO da ação (na fase pré-judicial) e após o ajuizamento, como índice único para correção e juros de mora APENAS a taxa SELIC - FAZENDA NACIONAL, salvo nos casos em que houver Decisão com fixação CONJUNTA da correção monetária E dos juros de mora ou Sentença líquida com parâmetros não impugnados a época.

Caso haja a fixação de apenas um critério ( correção monetária ou juros de mora), deverá ser aplicada a regra da ADC 58/59 do STF. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PAX SUPERMERCADOS LTDA.
14/08/2025 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de PAX SUPERMERCADOS LTDA. em 12/08/2025
06/08/2025 08:00

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 07:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/08/2025 18:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2025 03:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2025
29/07/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2025
29/07/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM CAVALCANTE BOEHM DA SILVA
28/07/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) PAX SUPERMERCADOS LTDA.
16/07/2025 14:05

Conhecido em parte o recurso de PAX SUPERMERCADOS LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0001-84 e não provido
10/07/2025 14:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
19/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/06/2025
18/06/2025 10:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/06/2025 10:45

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 4a Turma - A ()
27/02/2025 14:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2025 14:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/01/2025 05:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo