24/09/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) POLI LIMP MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA - EPP
23/09/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) MULTILIMP MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA - ME
23/09/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) YNGRID LAIS BARBOSA DOS SANTOS
23/09/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) YNGRID LAIS BARBOSA DOS SANTOS
19/09/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
19/09/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) YNGRID LAIS BARBOSA DOS SANTOS
18/09/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
18/09/2025 14:52

Audiência una designada (24/10/2025 09:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
13/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de YNGRID LAIS BARBOSA DOS SANTOS em 12/09/2025
04/09/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7b3113 proferida nos autos.

Em provimento emergencial, a autora requer a expedição de alvará para saque do FGTS e de ofício para habilitação ao seguro-desemprego.

Alega que foi contratada em 20/12/2018, para exercer a função de atendente e dispensada sem justa causa em 29/03/2024.

Consoante o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade exigida pela lei é mais do que a aparência do bom direito material de fundo, havendo necessidade de prova inequívoca.

A petição inicial não vem instruída com prova inequívoca da dispensa sem justa causa (comunicação de dispensa), logo, não é possível a antecipação da tutela requerida.

Ressalte-se que diante da vedação prevista no art. 29-B da Lei nº 8.036/90, em interpretação conforme a CF, só deve ser autorizada a concessão de tutela antecipada em hipótese que há prova irrefutável da dispensa sem justa causa, o que não ocorreu.

Considerando assim que não há, nos presentes autos, prova inequívoca do direito alegado pela autora, não foram preenchidos os requisitos legais exigidos.

Logo, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.

Dê-se ciência às partes da presente decisão.

Por fim, inclua-se o feito em pauta de audiência una, intimando a reclamante e citando a reclamada. pgs SAO GONCALO/RJ, 03 de setembro de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - YNGRID LAIS BARBOSA DOS SANTOS
03/09/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) YNGRID LAIS BARBOSA DOS SANTOS
03/09/2025 12:34

Não concedida a tutela provisória de evidência de YNGRID LAIS BARBOSA DOS SANTOS
02/09/2025 16:44

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100766-19.2025.5.01.0265 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 28/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082900300208500000238420065?instancia=1
29/08/2025 23:33

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
29/08/2025 10:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
28/08/2025 16:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 16:34

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo