11/09/2025 16:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/09/2025 16:27

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2025 16:23

Juntada a petição de Contraminuta
09/09/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) DENIZE CRISTINE ROSA ALVES
08/09/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/09/2025 17:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05610c3 proferida nos autos.

ROT 0100060-58.2023.5.01.0054 - 2ª Turma Recorrente: 1.

BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Recorrido: DENIZE CRISTINE ROSA ALVES RECURSO DE: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - violação do(s) incisos V e X do artigo 5º; inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 59 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 186 do Código Civil; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial - violação ao tema 1046 de repercussão geral do E.

STF Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mgbcg) RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
26/08/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
26/08/2025 18:46

Não admitido o Recurso de Revista de BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
25/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 21:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de DENIZE CRISTINE ROSA ALVES em 22/04/2025
16/04/2025 17:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
02/04/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) DENIZE CRISTINE ROSA ALVES
26/03/2025 10:30

Conhecido o recurso de DENIZE CRISTINE ROSA ALVES - CPF: *69.***.*67-68 e provido
26/03/2025 10:30

Conhecido o recurso de BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ: 60.***.***/0001-07 e não provido
17/02/2025 14:50

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 09:30 EM MESA JLCX. ()
03/02/2025 14:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2025 14:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
06/08/2024 16:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2024 10:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
30/07/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) DENIZE CRISTINE ROSA ALVES
24/07/2024 09:43

Conhecido o recurso de DENIZE CRISTINE ROSA ALVES - CPF: *69.***.*67-68 e provido em parte
29/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2024
28/06/2024 09:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/06/2024 09:51

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 09:00 VIRTUAL ()
19/06/2024 08:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2024 11:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
20/02/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo