25/09/2025 13:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 24/09/2025
12/09/2025 17:25

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 17:24

Juntada a petição de Contraminuta
11/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
10/09/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO AVELINO DA SILVA
10/09/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO AVELINO DA SILVA
10/09/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/09/2025 14:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33e0592 proferida nos autos.

ROT 0100131-67.2022.5.01.0063 - 7ª Turma Recorrente: 1.

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Recorrido: GASINDUR DO BRASIL LTDA.

Recorrido: REGINALDO AVELINO DA SILVA RECURSO DE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id ef4698e; recurso apresentado em 17/04/2025 - Id d6ccf64).

Representação processual regular (Id 875c71e).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-I/TST. - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, ao contrário do alegado, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando o dispositivo apontado, tampouco contrariando à alegada orientação jurisprudencial.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. De outro giro, não se vislumbra contrariedade à OJ 191 da SBDI-I, por inaplicável diante das particularidades do caso concreto. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso I do artigo 818 do Código de Processo Civil de 2015.

Ante as considerações feitas pela Turma, não se verifica a violação apontada, tampouco vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade do dispositivo aplicável à espécie.

Registra-se que para dissentir do entendimento adotado pela Turma, quanto ao tema supra, seria imprescindível o reexame dos fatos e do material probatório constante dos autos, o que encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ibc) RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
26/08/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
26/08/2025 18:46

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
24/04/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 10:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 22/04/2025
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de REGINALDO AVELINO DA SILVA em 22/04/2025
17/04/2025 15:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
02/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
02/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO AVELINO DA SILVA
27/03/2025 13:38

Ajustado o andamento processual para inclusão em 27/03/2025 13:37 do movimento Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
27/03/2025 13:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
27/03/2025 13:38

Excluído de 27/03/2025 13:37 o movimento Não acolhidos os Embargos de Declaração de REGINALDO AVELINO DA SILVA - CPF: *95.***.*15-74
19/03/2025 13:46

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
07/03/2025 10:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2025 15:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 05/02/2025
06/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de REGINALDO AVELINO DA SILVA em 05/02/2025
30/01/2025 17:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
17/12/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
17/12/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO AVELINO DA SILVA
13/12/2024 14:25

Conhecido o recurso de REGINALDO AVELINO DA SILVA - CPF: *95.***.*15-74 e provido em parte
13/12/2024 14:25

Conhecido o recurso de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG - CNPJ: 33.***.***/0001-69 e não provido
27/11/2024 10:37

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Principal 13hs ()
22/11/2024 13:46

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
21/10/2024 20:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 20:00

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 3 9h ()
26/08/2024 19:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2024 17:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
16/05/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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