TRT1 - 0100054-80.2023.5.01.0012

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 12ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULO AUGUSTO SOARES FERRIRA em 22/09/2025
10/09/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MJR TELECOMUNICACOES E SERVICOS EIRELI
09/09/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AUGUSTO SOARES FERRIRA
08/09/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/09/2025 01:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/08/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08e079c proferida nos autos.

RORSum 0100054-80.2023.5.01.0012 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA GABRIELA BONECKER CAVALCANTI (RJ234812) GISELE BONECKER DOURADO BARBOSA (RJ150719) Recorrido: MJR TELECOMUNICACOES E SERVICOS EIRELI Recorrido: Advogado(s): PAULO AUGUSTO SOARES FERRIRA MONICA FERREIRA PESSANHA (RJ175923) RECURSO DE: FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 1464c06; recurso apresentado em 30/04/2025 - Id a1d31a8).

Representação processual regular (Id c469689).

Preparo satisfeito.

Custas no acórdão, id 94a3d28,65c24b7: R$ 188,96; Depósito recursal recolhido no RR, id 16e2d4f, b842e12,94a3d28 : R$ 9.826,09. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item IV da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) incisos I e II do artigo 1022 do Código de Processo Civil de 2015; inciso II do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mms) RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA
26/08/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA
26/08/2025 18:46

Não admitido o Recurso de Revista de FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA
19/05/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/05/2025 16:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MJR TELECOMUNICACOES E SERVICOS EIRELI em 08/05/2025
03/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de PAULO AUGUSTO SOARES FERRIRA em 02/05/2025
30/04/2025 13:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/04/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) MJR TELECOMUNICACOES E SERVICOS EIRELI
10/04/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA
10/04/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AUGUSTO SOARES FERRIRA
31/03/2025 19:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-70
14/03/2025 16:39

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 09:00 S Virtual - RAMB EM MESA ()
16/01/2025 15:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2025 15:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
27/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de MJR TELECOMUNICACOES E SERVICOS EIRELI em 26/06/2024
13/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de PAULO AUGUSTO SOARES FERRIRA em 12/06/2024
04/06/2024 18:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA
28/05/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) MJR TELECOMUNICACOES E SERVICOS EIRELI
28/05/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AUGUSTO SOARES FERRIRA
22/05/2024 17:37

Conhecido o recurso de PAULO AUGUSTO SOARES FERRIRA - CPF: *54.***.*65-01 e provido em parte
11/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2024
10/05/2024 10:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/05/2024 10:16

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 10:00 Sessão Presencial 22 05 2024 ()
03/05/2024 16:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2024 16:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
02/05/2024 07:36

Retirado de pauta o processo
06/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/04/2024
05/04/2024 15:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/04/2024 15:03

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
29/03/2024 11:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2024 09:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
18/12/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo