26/09/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
26/09/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
26/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 25/09/2025
25/09/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/09/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
25/09/2025 12:43

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de PAULO SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO sem efeito suspensivo
25/09/2025 08:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA DA SILVA LIMA
24/09/2025 19:16

Juntada a petição de Recurso Adesivo
24/09/2025 19:16

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2025 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
13/09/2025 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
11/09/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO
11/09/2025 16:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
10/09/2025 11:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA DA SILVA LIMA
10/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 09/09/2025
10/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO em 09/09/2025
08/09/2025 21:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/08/2025 10:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 10:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 10:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5eeeb02 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO ISSO POSTO, na ação ajuizada por PAULO SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO em face de ALIMINAS ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA e OUTROS, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, a pagar 16 dias de saldo de salário do mês de fevereiro de 2024; aviso prévio indenizado de 30 dias; férias integrais 2022/2023 e proporcionais (07/12), ambas com 1/3; 13º salário proporcional 2024 (3/12); diferenças de depósitos do FGTS; e da indenização compensatória de 40% do FGTS; multas dos artigos 467 e 477 da CLT; horas extras e reflexos; tudo na forma da fundamentação supra que integra o presente dispositivo para todos os fins.

Deferida a gratuidade judicial à reclamante.

Honorários advocatícios nos termos da fundamentação.

Independente do trânsito em julgado, deverá a Secretaria da Vara designar dia e hora para que as partes compareçam em cartório, a fim de que seja efetuada a baixa na CTPS física da obreira, com a data de 16.02.2024.

A baixa deverá ser efetuada também na CTPS digital.

Inerte a reclamada, a secretaria deverá efetuar a anotação.

Juros e correção monetária observada a época própria, ou seja, quinto dia útil do mês subsequente ao vencimento da parcela, na forma da Sumula 381 do TST.

Retenha-se o imposto de renda e a cota previdenciária, com observância da IN 1127/2011 da Receita Federal.

Custas pelas reclamadas no importe de R$ 800,00 calculadas sobre o valor ora atribuído à causa de R$ 40.000,00.

Considerando-se o artigo 876, parágrafo único, da CLT e o inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal, deverá ser executada de ofício a cota previdenciária decorrente das ações condenatórias em pecúnia prolatada pela Justiça do Trabalho, que incidirão sobre as parcelas de natureza salarial previstas no artigo 28 da Lei 8213/1991.

Deduzam-se as parcelas pagas a idêntico título para evitar o enriquecimento sem causa.

Intimem-se as partes.

Intime-se a União.

Cumpra-se.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO
26/08/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/08/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
26/08/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO
26/08/2025 18:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
26/08/2025 18:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO
08/08/2025 08:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
04/08/2025 15:26

Juntada a petição de Razões Finais
24/07/2025 12:54

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/07/2025 09:50 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 18:59

Juntada a petição de Réplica
19/11/2024 09:40

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 15:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/07/2025 09:50 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2024 13:59

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/11/2024 08:42 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2024 00:16

Juntada a petição de Contestação
14/11/2024 00:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 09:25

Juntada a petição de Contestação
23/10/2024 15:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/10/2024 12:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2024 12:10

Expedido(a) mandado a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
21/10/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
21/10/2024 09:05

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 16:23

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 13:23

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 10:59

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 04:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/05/2024
04/05/2024 00:51

Decorrido o prazo de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 03/05/2024
04/05/2024 00:51

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO em 03/05/2024
25/04/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/04/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
24/04/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO
24/04/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
24/04/2024 12:29

Audiência inicial por videoconferência designada (14/11/2024 08:42 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 00:26

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO em 15/04/2024
12/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO em 11/04/2024
12/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO em 11/04/2024
06/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO
05/04/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
03/04/2024 15:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2024 11:38

Expedido(a) alvará a(o) PAULO SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO
22/03/2024 11:38

Expedido(a) ofício a(o) PAULO SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO
20/03/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO
19/03/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
19/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO em 18/03/2024
09/03/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO
06/03/2024 20:19

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de PAULO SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO
05/03/2024 11:29

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FLAVIA BUAES RODRIGUES
04/03/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo