26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9213bed proferido nos autos.

RORSum 0100397-69.2024.5.01.0003 - 7ª Turma Parte: Advogado(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL DA VILA PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA (RJ0107345-D) Parte: Advogado(s): ARMANDO CAETANO DA SILVA GABRIEL LIMA DE ARAUJO (RJ211422) SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO (RJ039508) Visto etc.

Verifica-se que, no recurso de revista de Id. 9e32f4e, que a parte CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DA VILA, deixou de realizar o respectivo preparo, apoiando-se no requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita, formulado no bojo do apelo.

Sustenta a recorrente que faz jus à assistência judiciária gratuita, em razão das dificuldades financeiras que vêm sofrendo.

Com efeito, o artigo 790, § 4º, da CLT, autoriza a concessão da gratuidade de justiça à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.

No mesmo sentido, a jurisprudência sedimentada do C.

TST, consubstanciada no item II da Súmula 463, admite a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, desde que comprovada, de forma inequívoca, a incapacidade de arcar com as despesas processuais.

No entanto, no caso em apreço, a ora recorrente não trouxe ao processo documentação hábil a demonstrar a alegada hipossuficiência econômica atual.

Ante a ausência de comprovação quanto à incapacidade financeira, inviável a concessão do benefício pretendido.

Indefiro, portanto, a gratuidade de justiça postulada pela ré.

Nessa medida, considerando recentes decisões do C.TST, com base no entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 269, itens I e II, da SDI - I, do TST, bem como o disposto no art. 932, do CPC, intime-se a parte recorrente na pessoa de seu representante legal Dr.

PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA, OAB/RJ 107.345, para comprovar o preparo do recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Após, volte o processo concluso para análise do recurso interposto.

Intimem-se. jltv/dcarc RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO RESIDENCIAL DA VILA
08/11/2024 18:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/11/2024 16:22

Juntada a petição de Contrarrazões
28/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL DA VILA
25/10/2024 11:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ARMANDO CAETANO DA SILVA sem efeito suspensivo
25/10/2024 06:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
24/10/2024 04:21

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DA VILA em 23/10/2024
20/10/2024 23:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/10/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL DA VILA
08/10/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO CAETANO DA SILVA
08/10/2024 11:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 364,35
08/10/2024 11:24

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ARMANDO CAETANO DA SILVA
08/10/2024 11:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a ARMANDO CAETANO DA SILVA
27/09/2024 18:36

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 18:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
24/09/2024 18:29

Audiência de instrução realizada (24/09/2024 09:00 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2024 08:17

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 10:54

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 17:27

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
25/06/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 13:05

Audiência de instrução designada (24/09/2024 09:00 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2024 13:05

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/06/2024 08:40 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2024 21:48

Juntada a petição de Contestação
03/06/2024 20:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/04/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 14:38

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL DA VILA
15/04/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO CAETANO DA SILVA
15/04/2024 14:37

Audiência inicial por videoconferência designada (04/06/2024 08:40 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo