TRT1 - 0100919-97.2025.5.01.0056

1ª instância - Rio de Janeiro - 56ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

GLAUCIA LOPES RIBEIRO

OAB: 234831/RJ

CPF *86.***.*26-37

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de PAULO MACHADO MORAIS em 17/09/2025
09/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em 01/09/2025
04/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c39691e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A ré alegou a incompetência absoluta incompetência material da Justiça do Trabalho.

Para tanto, afirma que o autor é servidor público e que tem personalidade jurídica de Direito Público, cabendo ao juízo cível analisar a lide.

Instado a se manifestar o autor concordou com a preliminar.

Considerando que a Justiça do Trabalho não detém competência para apreciar e julgar causas que envolvam o Poder Público e os servidores a ele vinculados, acolho a preliminar e declaro a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o feito, devendo o autor ingressar com nova ação na Justiça Comum.

Custas pelo(a) Autor(a), no valor de R$ 125,94, sobre R$ 6.296,82, arbitrados para este fim, dispensado(a) do pagamento.

Retiro, neste ato, o feito de pauta.

Intimem-se as partes e arquive-se o feito definitivamente. É a decisão. MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO MACHADO MORAIS
03/09/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI
03/09/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MACHADO MORAIS
03/09/2025 15:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 125,94
03/09/2025 15:11

Indeferida a petição inicial
03/09/2025 09:48

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (07/10/2025 09:00 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2025 09:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
03/09/2025 09:37

Encerrada a conclusão
03/09/2025 09:36

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
03/09/2025 09:36

Encerrada a conclusão
02/09/2025 13:53

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
01/09/2025 14:10

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em 29/08/2025
28/08/2025 12:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a67d52 proferido nos autos. DESPACHO PJe Ao Excepto pelo prazo legal (art. 525 do CPC).

Após, à conclusão para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO MACHADO MORAIS
27/08/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MACHADO MORAIS
27/08/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
26/08/2025 15:18

Juntada a petição de Exceção de Incompetência (Exceção)
20/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de PAULO MACHADO MORAIS em 19/08/2025
16/08/2025 01:00

Decorrido o prazo de PAULO MACHADO MORAIS em 15/08/2025
06/08/2025 13:11

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI
06/08/2025 13:11

Expedido(a) notificação a(o) PAULO MACHADO MORAIS
06/08/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI
05/08/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MACHADO MORAIS
05/08/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
05/08/2025 15:15

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (07/10/2025 09:00 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2025 15:15

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/07/2025 18:40

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo