30/06/2025 14:40

Baixa Definitiva
30/06/2025 14:40

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
30/06/2025 14:40

Transitado em Julgado em 30.06.2025
02/06/2025 07:00

Publicado despacho em 02.06.2025.
30/05/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
13/05/2025 19:11

Conclusos para despacho
04/12/2023 07:00

Publicado despacho em 04.12.2023.
01/12/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
30/11/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2023 15:18

Conclusos para despacho
15/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/05/2023 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/04/2023 12:11

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
24/04/2023 11:42

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/03/2023 07:00

Publicado acórdão em 17.03.2023.
15/03/2023 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
22/02/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.02.2023.
14/02/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/02/2023 15:05

Conclusos para julgamento
26/01/2023 16:21

Juntada de Petição de Contra-razões
19/12/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 16:08

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/12/2022 14:07

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
29/11/2022 07:00

Publicado despacho em 29.11.2022.
28/11/2022 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
23/11/2022 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/11/2022 04:28

Conclusos para julgamento
27/10/2022 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/10/2022 14:59

Distribuído por sorteio
20/10/2022 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/10/2022 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/10/2022 19:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo