10/09/2025 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de DROGARIA EBENEZER DE BELFORD ROXO LTDA em 09/09/2025
10/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de PAULA PEREIRA DA SILVA em 09/09/2025
28/08/2025 04:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2025
28/08/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
28/08/2025 04:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2025
28/08/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100172-68.2024.5.01.0223 5ª Turma Gabinete 54 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: PAULA PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: DROGARIA EBENEZER DE BELFORD ROXO LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:9423c73: "A C O R D A M os Desembargadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por PAULA PEREIRA DA SILVA e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reconhecer a nulidade da inclusão da autora como sócia da empresa DROGARIA EBENEZER DE BELFORD ROXO LTDA, além da existência da relação de emprego entre as partes, de 02/05/2022 a 03/01/2024, na função de farmacêutica, devendo a ré retificar as datas de admissão e baixa lançadas na CTPS da autora após o trânsito em julgado; pagar à reclamante as diferenças das verbas rescisórias: 03 dias de aviso prévio; 13º salários proporcionais de 2022 e 2023; férias proporcionais acrescida 1/3; depósitos de FGTS do período com vínculo não anotado e diferenças da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS; e as horas excedentes ao módulo semanal de 44 horas, que serão quantificadas em liquidação, observando-se a variação salarial havida, o acréscimo do adicional de 50% e o divisor 220, com reflexos no RSR e, em conjunto, no FGTS mais 40% e integram o salário pela média física para cálculo das férias com 1/3, 13os salários, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULA PEREIRA DA SILVA
26/08/2025 21:39

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA EBENEZER DE BELFORD ROXO LTDA
26/08/2025 21:39

Expedido(a) intimação a(o) PAULA PEREIRA DA SILVA
13/08/2025 23:00

Conhecido o recurso de PAULA PEREIRA DA SILVA - CPF: *14.***.*77-42 e provido
29/07/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 17:23

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 10:00 06 - 08 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
10/06/2025 15:31

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
17/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
15/05/2025 18:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2025 18:23

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 10:00 04 - 06 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
29/04/2025 22:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/04/2025 19:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
29/11/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo