15/09/2025 18:16

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/09/2025 16:21

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6637b2c) para Contraminuta
12/09/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) EDER SOUZA DE OLIVEIRA
08/09/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/09/2025 14:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/08/2025 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9a14c7 proferida nos autos.

ROT 0101207-39.2020.5.01.0341 - 6ª Turma Recorrente: 1.

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Recorrido: EDER SOUZA DE OLIVEIRA RECURSO DE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/03/2025 - Id 92822a2; recurso apresentado em 03/04/2025 - Id c3691e6).

Representação processual regular (Id ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 366; Súmula nº 448 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 103 da SBDI-I/TST. - violação do(s) inciso XXVI do artigo 7º; inciso III do artigo 8º; incisos LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial. - VIOLAÇÃO AOS ARTS. 4º E 513, ALÍNEA “A”, DA CLT; ART. 611-A, DA CLT; ARTS. 818 DA CLT E 373, I, 492, 1026, DO CPC Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (amcm) RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/08/2025 20:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/08/2025 20:14

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/04/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/04/2025 11:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de EDER SOUZA DE OLIVEIRA em 04/04/2025
03/04/2025 19:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/03/2025 12:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/03/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) EDER SOUZA DE OLIVEIRA
13/03/2025 13:25

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 13:00 ST6 --EM MESA HJR 13h ()
11/03/2025 09:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2025 17:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
12/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de EDER SOUZA DE OLIVEIRA em 11/02/2025
06/02/2025 23:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2025
29/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2025
29/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 22:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/01/2025 22:17

Expedido(a) intimação a(o) EDER SOUZA DE OLIVEIRA
14/11/2024 11:31

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
14/11/2024 11:31

Conhecido o recurso de EDER SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: *32.***.*76-90 e provido
07/11/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 13:00 ST6 --ADIADOS 13h ()
23/10/2024 14:26

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
10/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2024
09/10/2024 11:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/10/2024 11:45

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
30/09/2024 15:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 15:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
30/09/2024 09:23

Retirado de pauta o processo
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
28/08/2024 17:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 15:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
25/04/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

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