27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54b5f3a proferida nos autos.

Vistos etc.

As partes apresentaram minuta de acordo por meio da petição #id:fd48022, assinada pelos respectivos patronos, ambos com poderes para transigir, conforme procurações nos autos.

Regularizada a representação, vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Concordam as partes com a liberação do valor depositado nos autos em conta SIF, sendo R$5.223,46, a título de honorários sucumbenciais, ao patrono do autor, e o saldo remanescente da guia ao autor, em ambos os casos por meio de expedição de alvará com transferência para conta bancária indicada no item 1 da petição de acordo.

A reclamada pagará ao autor, ainda, a importância líquida de R$28.186,36 (vinte e oito mil, cento e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos), em 10 (dez) parcelas de R$2.818,63, no dia 15 de cada mês ou primeiro dia útil subsequente, a partir de 15.09.2025, mediante depósito na conta bancária indicada na cláusula 3 da petição de acordo, SEM NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS.

Fica ciente a parte reclamante de que em caso de descumprimento, o mesmo deverá ser informado nos autos em 10 dias, sob pena de quitação, devendo inclusive, comprovar a ausência de depósito.

Em caso de inadimplemento, multa de 20% sobre o valor devido, com imediata execução através do sistema SISBAJUD.

Cumprido o acordo, dão as partes acordantes reciprocamente, quitação geral quanto à presente execução.

Transacionam as partes os títulos constantes dos cálculos homologados, conforme planilha #id:25e03ce, que integra a presente.

HOMOLOGO o acordo para que produza todos os efeitos legais.

Tendo em vista os termos das Portarias 75/2012 e 47/2013, PGF/AGU, dispenso a cobrança das custas e da cota previdenciária.

Tendo em vista o acordo homologado, registrem-se os valores envolvidos e eventuais parcelas, movimentando o processo para a pasta “controle de acordo” até o seu efetivo cumprimento.

Cumprido o acordo, registre-se e voltem conclusos para extinção da execução, com o registro do movimento 196 – Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por “motivo da extinção – 1735 – cumprimento integral do acordo”.

Após, arquive-se com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO NOLASCO
24/01/2025 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/12/2024 16:46

Juntada a petição de Contrarrazões
09/12/2024 16:45

Juntada a petição de Contrarrazões
27/11/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) C L R POVOA COMERCIO DE ALIMENTOS - ME
26/11/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) FRIPAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
26/11/2024 11:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RODRIGO BORGES CARVALHAL sem efeito suspensivo
26/11/2024 11:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
13/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de C L R POVOA COMERCIO DE ALIMENTOS - ME em 12/11/2024
13/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de FRIPAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 12/11/2024
28/10/2024 15:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) C L R POVOA COMERCIO DE ALIMENTOS - ME
25/10/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) FRIPAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
25/10/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BORGES CARVALHAL
25/10/2024 12:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
25/10/2024 12:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RODRIGO BORGES CARVALHAL
25/10/2024 12:02

Concedida a gratuidade da justiça a RODRIGO BORGES CARVALHAL
05/09/2024 10:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
30/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO em 29/08/2024
26/08/2024 12:44

Juntada a petição de Razões Finais
26/08/2024 12:43

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 16:29

Juntada a petição de Razões Finais
23/08/2024 16:28

Juntada a petição de Razões Finais
12/08/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
08/08/2024 23:37

Expedido(a) intimação a(o) C L R POVOA COMERCIO DE ALIMENTOS - ME
08/08/2024 23:37

Expedido(a) intimação a(o) FRIPAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
08/08/2024 23:37

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BORGES CARVALHAL
08/08/2024 23:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
07/08/2024 13:04

Expedido(a) ofício a(o) GERENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO
01/08/2024 17:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/08/2024 15:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
01/08/2024 13:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/07/2024 12:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/07/2024 12:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2024 09:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2024 09:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/07/2024 17:11

Expedido(a) mandado a(o) LUIZ AUGUSTO RIBEIRO
09/07/2024 17:11

Expedido(a) mandado a(o) ANGELO JORGE GOMES SIQUEIRA
09/07/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
26/06/2024 10:02

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 16:07

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
22/06/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
20/06/2024 12:20

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 09:04

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
20/06/2024 09:03

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 09:02

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 14:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/08/2024 15:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/06/2024 14:52

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/06/2024 14:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/06/2024 13:50

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 13:48

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 12:20

Juntada a petição de Contestação
07/06/2024 12:16

Juntada a petição de Contestação
07/06/2024 12:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2024 09:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/05/2024 13:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/05/2024 12:20

Expedido(a) mandado a(o) C L R POVOA COMERCIO DE ALIMENTOS - ME
30/04/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
30/04/2024 09:17

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 09:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/04/2024 00:31

Decorrido o prazo de RODRIGO BORGES CARVALHAL em 12/04/2024
08/04/2024 14:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/04/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/04/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/04/2024 15:07

Expedido(a) mandado a(o) C L R POVOA COMERCIO DE ALIMENTOS - ME
02/04/2024 15:07

Expedido(a) mandado a(o) FRIPAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
02/04/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BORGES CARVALHAL
02/04/2024 10:48

Audiência inicial por videoconferência designada (11/06/2024 14:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/04/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo