27/08/2024 12:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/08/2024 17:39

Juntada a petição de Contrarrazões
09/08/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA
08/08/2024 09:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA sem efeito suspensivo
07/08/2024 22:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
17/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA em 16/07/2024
16/07/2024 15:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de JOIRA BARRETO MARINHO MONTE PIGNATON em 12/07/2024
04/07/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc95f7e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOAnte o exposto, decido, nas reclamações trabalhistas propostas por LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA contra CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA, no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial para fins de condenar a reclamada a pagar à parte autora as parcelas discriminadas na fundamentação supra, que este dispositivo integra para todos os fins legais, em montante a ser apurado em liquidação de sentença por cálculos, observando e os parâmetros da motivação.Deverá a reclamada retificar o PPP da reclamante, para fins de constar o labor em condições insalubres no grau máximo no período de 11/03/2020 a 11/04/2020, com recebimento de adicional de 40%, no prazo de 15 (quinze) dias a contar de sua intimação para tal após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 3.000,00 a ser revertida à reclamante.Concedido o benefício da justiça gratuita à parte autora.Declaro incidentalmente a inconstitucionalidade material do trecho “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa”, contido no §4º do art. 791-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/17.Defiro ao patrono da parte autora os honorários sucumbenciais, no importe de 10% sobre o proveito econômico obtido, assim considerado o valor liquidado da condenação.Defiro o pedido da reclamada de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o proveito econômico obtido, contudo, fica suspensa a exigibilidade do crédito até 2 (dois) anos, após o trânsito em julgado da presente decisão, na forma do artigo 791-A, § 4º da CLT.Fica a parte autora ciente de que não apresentada qualquer oposição expressa para início da execução e inexistindo recurso, a inércia significará interesse da parte no início do cumprimento da sentença.Improcedentes os demais pleitos e valores postulados a maior.Advirto as partes que a apresentação de embargos declaratórios como instrumento recursal meritório imporá a cominação de multa de litigância de má-fé (art. 793-B da CLT).TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.Juros de mora e correção monetária na forma da lei e da fundamentação.Custas pela reclamada, no importe de R$ 800,00 calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 40.000,00.Intimem-se as partes.

GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) JOIRA BARRETO MARINHO MONTE PIGNATON
02/07/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA
02/07/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA
02/07/2024 16:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
02/07/2024 16:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA
02/07/2024 16:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA
28/06/2024 13:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
19/06/2024 13:26

Juntada a petição de Razões Finais
19/06/2024 13:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/06/2024 14:36

Juntada a petição de Razões Finais
12/06/2024 12:54

Audiência de instrução realizada (12/06/2024 10:16 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
11/06/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA em 15/04/2024
16/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA em 15/04/2024
04/04/2024 00:31

Decorrido o prazo de LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA em 03/04/2024
25/03/2024 17:03

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA
20/03/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA
19/03/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
16/03/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA
16/03/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA
16/03/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
14/03/2024 14:50

Encerrada a conclusão
14/03/2024 14:48

Audiência de instrução designada (12/06/2024 10:16 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
14/03/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
11/03/2024 16:08

Expedido(a) notificação a(o) JOIRA BARRETO MARINHO MONTE PIGNATON
02/02/2024 20:13

Juntada a petição de Impugnação
02/02/2024 14:32

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA
17/01/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA
17/01/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
27/12/2023 10:38

Expedido(a) notificação a(o) JOIRA BARRETO MARINHO MONTE PIGNATON
18/11/2023 02:59

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA em 16/11/2023
10/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA em 09/11/2023
08/11/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA
07/11/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
07/11/2023 14:55

Encerrada a conclusão
07/11/2023 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
03/11/2023 16:32

Juntada a petição de Manifestação
03/11/2023 16:12

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 08:17

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA
27/10/2023 08:17

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA
27/10/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
12/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOIRA BARRETO MARINHO MONTE PIGNATON em 11/10/2023
13/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA em 12/09/2023
07/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA em 06/09/2023
05/09/2023 14:47

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA
31/08/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA
31/08/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
30/08/2023 00:20

Decorrido o prazo de JOIRA BARRETO MARINHO MONTE PIGNATON em 29/08/2023
29/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de CAMILA CRUZ LEIJOTO em 28/08/2023
23/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JOIRA BARRETO MARINHO MONTE PIGNATON
22/08/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA
22/08/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA
22/08/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
11/08/2023 10:31

Expedido(a) notificação a(o) JOIRA BARRETO MARINHO MONTE PIGNATON
02/08/2023 17:59

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
01/08/2023 21:32

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 21:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/07/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 07:34

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA
20/07/2023 07:34

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA
20/07/2023 07:33

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 22:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/07/2023 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2023 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
12/07/2023 09:21

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CAMILA CRUZ LEIJOTO
11/07/2023 15:35

Audiência una realizada (11/07/2023 13:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
10/07/2023 14:16

Juntada a petição de Contestação
05/07/2023 11:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA em 06/06/2023
02/06/2023 00:19

Decorrido o prazo de LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA em 01/06/2023
31/05/2023 18:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/05/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 18:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/05/2023 17:41

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA
26/05/2023 17:41

Expedido(a) mandado a(o) LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA
26/05/2023 17:41

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA DANTAS DO AMARAL FERREIRA
06/05/2023 21:03

Audiência una designada (11/07/2023 13:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
31/03/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
16/02/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo