TRT1 - 0100863-23.2025.5.01.0005

1ª instância - Rio de Janeiro - 5ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/09/2025 11:31

Arquivados os autos definitivamente
11/09/2025 13:16

Transitado em julgado em 10/09/2025
11/09/2025 08:22

Expedido(a) alvará a(o) MULTIPLY SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA
04/09/2025 15:17

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 12:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cbdb503 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

Nesta Justiça Especializada, a habilitação dos sucessores do Espólio far-se-á mediante a apresentação da certidão de eventuais dependentes, a ser fornecida exclusivamente pela autarquia previdenciária, nos termos do artigo 1º da Lei nº 6858/80.

Em não havendo sucessores habilitados perante a legislação previdenciária, a habilitação se dará nos termos preceituados na lei civil, restando qualificado o Espólio como legitimatio ad processum até a identificação de eventuais sucessores.

Por seu turno, conforme se verifica na documentação acostada #id:35a02b6, a autarquia previdenciária identificou a Sr.

Aluisio Antonio dos Santos, CPF nº *40.***.*22-87, como titular do benefício de pensão por morte previdenciária.

Entretanto, em que pese o INSS ter fornecido a qualificação do beneficiário, não foi possível a localização e, por conseguinte, a citação do tutelado, na pessoa da indigitada consignatária.

Registre-se, ademais, que a citação válida é indispensável à formação da relação jurídico-processual (art. 239 c/c art. 240, § 2º, do NCPC) e constitui-se em pressuposto de constituição e desenvolvimento regular da demanda, ensejando, na ausência dos pressupostos preditos, o enquadramento no disposto no inciso IV, do art. 485, do novo CPC.

Por tal razão, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do novo CPC, aplicado subsidiariamente nesta Justiça Laboral, por força do art. 769 da CLT.

Custas de R$ 25,98, calculadas sobre o valor de R$ 1.298,95 atribuído à causa na inicial, de cujo recolhimento fica a parte autora dispensada.

Intime-se a parte consignante, aos cuidados de seu patrono constituído.

Decorrido o prazo in albis, devolva-se à MULTIPLY SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA. a integralidade do depósito judicial, com os acréscimos legais pertinentes.

Após, porquanto exaurida a prestação jurisdicional, arquive-se o feito.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MULTIPLY SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA
27/08/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) MULTIPLY SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA
27/08/2025 17:00

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 25,98
27/08/2025 17:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/08/2025 13:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
27/08/2025 13:41

Encerrada a conclusão
25/08/2025 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
22/08/2025 16:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/08/2025 15:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2025 12:40

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ALUISIO ANTONIO DOS SANTOS
04/08/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 07:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
31/07/2025 20:44

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 15:54

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo