06/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025
06/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de CONCEICAO CONSTANTINO SANTOS em 05/09/2025
28/08/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffce4fb proferido nos autos. Presidência do TRT Precatório Relatora: MARIA THEREZA DA COSTA PRATA REQUERENTE: CONCEICAO CONSTANTINO SANTOS REQUERIDO: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCLUSÃO Excelentíssima Senhora Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios, Informo a Vossa Excelência que a parte beneficiária preenche o requisito da idade, nos termos do art. 100, §2º da Constituição Federal, conforme documentos de id a38bda0.

Informo, ainda, que o precatório foi autuado para inclusão na proposta orçamentária de 2023. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Registre-se a preferência constitucional por idade para a credora CONCEICAO CONSTANTINO SANTOS, consoante o art. 100, §2º da Constituição Federal, a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À Secretaria de Precatórios para as anotações cabíveis.

Dê-se ciência ao credor, e, em observância aos artigos 9º, §2º e 74 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, intime-se o ente devedor para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, aguarde-se o pagamento, conforme art. 75 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e art. 100 da Constituição Federal.

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de PrecatóriosIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) CONCEICAO CONSTANTINO SANTOS
27/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:45

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
01/07/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
12/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
09/05/2025 12:51

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
29/11/2024 11:47

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/09/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) EDILMAR ALCANTARA DOS SANTOS
29/09/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo