26/09/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DA SILVA OTAVIANO DE SOUZA
26/09/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
09/09/2025 06:37

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c0ca8c4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Constata-se a inércia da parte autora desde 14/07/2023.

A prescrição intercorrente se dá no mesmo prazo da ação, conforme consta da Súmula 150 do E.

STF.

No caso da ação trabalhista, tal prazo é de dois anos, conforme previsto no artigo 7º, XXIX da Constituição da República.

O entendimento acima a que sempre se alinhou este Juízo foi sufragado pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), encerrando qualquer discussão acerca da aplicabilidade do instituto, a requerimento ou mesmo de ofício, em processos na fase de execução.

Considerando-se o lapso temporal decorrido sem que a parte autora impulsionasse o feito, constata-se que decorreram mais de dois anos, tendo ocorrido, portanto, o fenômeno da prescrição intercorrente previsto no artigo 11-A da CLT.

Ademais, o Novel Código de Processo Civil, mesmo antes da Lei 13.467/2017, passou a prever no artigo 487, II, que o processo terá o mérito resolvido quando for decidido, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de prescrição ou decadência, sendo tal dispositivo aplicável a todos os prazos extintivos previstos na lei, nos termos do disposto no artigo 240, §4º, mesmo diploma legal.

Ressalte-se ainda que ambos os artigos (487 e 240 do CPC) são de aplicação subsidiária ao processo trabalhista por força do disposto no artigo 769 da CLT.

Isso posto, DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 11-A da CLT c/c 487, II, do CPC.

Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão.

Decorrido o prazo legal sem recurso, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA DA SILVA OTAVIANO DE SOUZA
28/08/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DA SILVA OTAVIANO DE SOUZA
28/08/2025 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
28/08/2025 15:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
28/08/2025 15:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/08/2025 15:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
18/08/2023 10:26

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
15/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDA DA SILVA OTAVIANO DE SOUZA em 14/07/2023
30/06/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DA SILVA OTAVIANO DE SOUZA
29/06/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
29/06/2023 13:27

Encerrada a conclusão
17/06/2023 01:56

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 16/06/2023
24/05/2023 02:43

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2023
24/05/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
23/05/2023 13:47

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
02/02/2023 08:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/09/2022 13:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 23/09/2022
22/09/2022 11:36

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
08/09/2022 18:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/07/2022 15:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/07/2022 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2022 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2022 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2022 14:06

Expedido(a) mandado a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
01/07/2022 14:06

Expedido(a) mandado a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
01/07/2022 14:06

Expedido(a) mandado a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
14/06/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2022 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
09/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 08/03/2022
08/02/2022 00:48

Decorrido o prazo de FERNANDA DA SILVA OTAVIANO DE SOUZA em 07/02/2022
26/01/2022 12:40

Expedido(a) intimação a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
11/01/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
11/01/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 14:56

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DA SILVA OTAVIANO DE SOUZA
10/01/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2022 22:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
08/01/2022 22:11

Desarquivados os autos
11/11/2021 13:10

Juntada a petição de Manifestação (grupo econômico)
13/07/2021 16:09

Arquivados os autos provisoriamente
13/07/2021 11:19

Expedido(a) ofício a(o) FERNANDA DA SILVA OTAVIANO DE SOUZA
08/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDA DA SILVA OTAVIANO DE SOUZA em 07/07/2021
25/05/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2021
25/05/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 09:56

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DA SILVA OTAVIANO DE SOUZA
24/05/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2021 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MEIRELES MELONIO
06/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDA DA SILVA OTAVIANO DE SOUZA em 05/05/2021
25/03/2021 14:53

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
16/03/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2021
16/03/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 17:30

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DA SILVA OTAVIANO DE SOUZA
12/03/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 07:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
10/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/10/2020
18/09/2020 09:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/09/2020 09:41

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/09/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
01/09/2020 17:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/09/2020 17:11

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO
25/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDA DA SILVA OTAVIANO DE SOUZA em 24/08/2020
15/08/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2020
15/08/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 17:24

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DA SILVA OTAVIANO DE SOUZA
13/08/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
04/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de FERNANDA DA SILVA OTAVIANO DE SOUZA em 03/08/2020
03/08/2020 18:54

Juntada a petição de Manifestação (execução)
25/07/2020 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2020
25/07/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2020 16:18

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DA SILVA OTAVIANO DE SOUZA
24/07/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
07/07/2020 08:07

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MATEUS BRANDAO PEREIRA
30/03/2020 11:28

Registrada a inclusão de dados de COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/11/2019 00:05

Decorrido o prazo de COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO em 26/11/2019
23/11/2019 01:00

Publicado(a) o(a) Edital em 22/11/2019
23/11/2019 01:00

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2019 22:46

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 14:54

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
14/09/2019 11:35

Juntada a petição de Manifestação (pedido de penhora)
11/06/2019 00:37

Decorrido o prazo de COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO em 10/06/2019 23:59:59
11/06/2019 00:37

Decorrido o prazo de FERNANDA DA SILVA OTAVIANO DE SOUZA em 10/06/2019 23:59:59
01/06/2019 02:10

Publicado(a) o(a) Edital em 03/06/2019
01/06/2019 02:10

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2019 02:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2019
01/06/2019 02:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2019 23:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 12:45

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
06/05/2019 12:45

Iniciada a execução
06/05/2019 12:45

Iniciada a liquidação
29/01/2019 14:45

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (LIQUIDAÇAO DE SENTENÇA)
23/01/2019 06:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2019
23/01/2019 06:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2019 23:51

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 14:51

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
14/12/2018 01:11

Decorrido o prazo de FERNANDA DA SILVA OTAVIANO DE SOUZA em 13/12/2018 23:59:59
06/12/2018 01:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/12/2018
06/12/2018 01:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2018 14:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 14:21

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
29/11/2018 13:45

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2018 11:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/10/2018 01:46

Decorrido o prazo de FERNANDA DA SILVA OTAVIANO DE SOUZA em 29/10/2018 23:59:59
20/10/2018 01:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/10/2018
20/10/2018 01:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2018 08:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/10/2018 08:10

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/10/2018 08:10

Expedido(a) Mandado a(o) réu
09/10/2018 10:22

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 08:48

Conclusos os autos para despacho a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
09/10/2018 08:48

Encerrada a conclusão
05/10/2018 14:30

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
05/10/2018 14:25

Transitado em julgado em 12/09/2018
18/09/2018 09:56

Recebidos os autos para prosseguir
20/04/2018 14:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/03/2018 00:07

Decorrido o prazo de COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO em 20/03/2018 23:59:59
03/03/2018 00:14

Decorrido o prazo de FERNANDA DA SILVA OTAVIANO DE SOUZA em 02/03/2018 23:59:59
01/03/2018 10:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/02/2018 00:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/02/2018
20/02/2018 00:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2018 14:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2018 14:17

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/02/2018 14:17

Expedido(a) Mandado a(o) réu
18/02/2018 22:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE MESQUITA - CNPJ: 04.***.***/0001-25 sem efeito suspensivo
17/02/2018 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 16/02/2018 23:59:59
16/02/2018 16:57

Conclusos os autos para decisão Geral a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
02/02/2018 00:09

Decorrido o prazo de COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO em 01/02/2018 23:59:59
31/01/2018 00:36

Decorrido o prazo de FERNANDA DA SILVA OTAVIANO DE SOUZA em 30/01/2018 23:59:59
20/01/2018 11:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/12/2017 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/12/2017
16/12/2017 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2017 15:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/12/2017 15:26

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
15/12/2017 15:26

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
15/12/2017 15:26

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/12/2017 16:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 468.39
14/12/2017 16:06

Concedida a assistência judiciária gratuita a FERNANDA DA SILVA OTAVIANO DE SOUZA
14/12/2017 16:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de FERNANDA DA SILVA OTAVIANO DE SOUZA
17/11/2017 10:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
16/11/2017 15:03

Audiência una realizada (16/11/2017 15:20 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/07/2017 21:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/07/2017 10:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/07/2017 10:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/07/2017 10:10

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/07/2017 10:10

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
08/07/2017 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/07/2017
08/07/2017 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2017 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/07/2017 11:00

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
07/07/2017 11:00

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
07/07/2017 11:00

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/07/2017 14:21

Audiência una designada (16/11/2017 14:20 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/06/2017 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2017

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apresentação de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo