23/09/2025 15:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/09/2025 15:20

Juntada a petição de Razões Finais
18/09/2025 12:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/09/2025 10:40 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2025 09:33

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 17:57

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 05/09/2025
06/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI em 05/09/2025
06/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de ANDERSON SALES DOS REIS em 05/09/2025
28/08/2025 12:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 278a66b proferido nos autos.

Vistos etc.

Indefiro o pedido de sobrestamento do feito com fundamento no Tema 1389 da Repercussão Geral (RE 1.532.603), formulado pela reclamada.

Embora a matéria submetida ao Supremo Tribunal Federal diga respeito à licitude da contratação por meio de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo e à competência da Justiça do Trabalho para o exame da suposta fraude na contratação civil, verifica-se que, no presente caso, não há nos autos qualquer contrato de prestação de serviços que respalde a alegação de autonomia da relação havida.

Ao contrário, a pretensão deduzida na inicial baseia-se no reconhecimento da existência de vínculo de emprego com fundamento nos requisitos do art. 3º da CLT, notadamente a pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade, sem que tenha sido sequer juntado instrumento contratual de natureza civil que permita a incidência direta da tese em formação no STF.

Diante disso, não se vislumbra identidade jurídica suficiente entre a controvérsia dos autos e aquela submetida à repercussão geral, razão pela qual deixo de suspender o presente feito.

Mantida as cominações anteriores, aguarde-se audiência. Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

ANA PAULA ALVARENGA MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
27/08/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
27/08/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
27/08/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SALES DOS REIS
27/08/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
22/08/2025 14:59

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 13:58

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 10:46

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 19:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/05/2025 13:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/09/2025 10:40 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2025 13:40

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (28/05/2025 08:55 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2025 15:11

Juntada a petição de Contestação
26/05/2025 17:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 16:12

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (28/05/2025 08:55 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2025 16:12

Audiência inicial por videoconferência cancelada (28/05/2025 08:55 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2025 14:46

Juntada a petição de Contestação
13/03/2025 14:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI em 14/02/2025
10/02/2025 16:25

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 00:38

Decorrido o prazo de ANDERSON SALES DOS REIS em 06/02/2025
31/01/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
31/01/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
29/01/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SALES DOS REIS
28/01/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
28/01/2025 16:58

Audiência inicial por videoconferência designada (28/05/2025 08:55 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2025 16:18

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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