08/08/2025 16:34

Baixa Definitiva
08/08/2025 16:34

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/08/2025 16:34

Transitado em Julgado em #{data}
10/06/2025 07:00

Publicado despacho em 10.06.2025.
09/06/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
23/06/2021 07:00

Publicado despacho em 23.06.2021.
22/06/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
21/06/2021 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/06/2021 17:54

Conclusos para despacho
12/05/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2021 21:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/04/2021 15:33

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/03/2021 07:00

Publicado acórdão em 05.03.2021.
03/03/2021 14:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
09/02/2021 07:01

Inclusão em Pauta
09/02/2021 07:00

Inclusão em Pauta
08/02/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.02.2021.
03/02/2021 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/12/2020 16:00

Conclusos para julgamento
19/11/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2020 17:26

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
16/10/2020 18:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 07:00

Publicado despacho em 16.10.2020.
15/10/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
30/09/2020 22:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/08/2020 14:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato
17/08/2020 23:04

Conclusos para julgamento
03/08/2020 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2020 15:10

Distribuído por sorteio
25/06/2020 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/06/2020 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/06/2020 10:45

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
22/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo