29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b17ac8e proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Recebidos os autos.

Ante o trânsito em julgado da sentença líquida, designo o dia 17.09.2025, às 14h, para comparecimento das partes à Secretaria, ocasião em que a 1ª reclamada (INSTITUTO BRASIL SAUDE) deverá: a) proceder à baixa do contrato na CTPS da autora com data de 27/07/2020; b) entregar as guias do FGTS devidamente preenchidas e compatíveis com as informações retificadas.

O descumprimento das obrigações acima acarretará a aplicação de multa de R$ 500,00 em favor da parte autora, nos termos do art. 536, § 1º, do CPC.

Em caso de omissão, providencie a Secretaria a anotação/baixa na CTPS da parte autora, nos termos do art. 39, § 2º, da CLT, bem como a expedição de alvará para levantamento do FGTS.

Conforme determinado no acórdão do TST (id. 2bcce61) que afastou a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada.

Exclua-se o ESTADO DO RIO DE JANEIRO do polo passivo, Fica, desde já, intimada a parte autora para ciência do trânsito em julgado da sentença líquida de Id. 37d44ae, a fim de que requeira o que entender devido, nos termos do art. 878 da CLT.

Dê-se ciência às partes. NOVA IGUACU/RJ, 28 de agosto de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE
09/08/2025 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/08/2025 21:37

Recebidos os autos para prosseguir
13/04/2023 08:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2023
14/03/2023 14:53

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/03/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DE OLIVEIRA ROCHA
09/03/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DE OLIVEIRA ROCHA
09/03/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:54

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
02/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/03/2023
01/02/2023 18:55

Juntada a petição de Contraminuta
01/02/2023 18:54

Juntada a petição de Contrarrazões
01/02/2023 18:26

Juntada a petição de Contrarrazões
29/01/2023 21:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/01/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/01/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
17/01/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DE OLIVEIRA ROCHA
17/01/2023 16:48

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/01/2023 16:48

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO BRASIL SAUDE
07/11/2022 12:46

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d602c0c) para Recurso de Revista
07/10/2022 09:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/10/2022
30/09/2022 05:50

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de Revista)
27/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 26/09/2022
27/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de MONIQUE DE OLIVEIRA ROCHA em 26/09/2022
22/09/2022 18:09

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
14/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 17:48

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DE OLIVEIRA ROCHA
12/09/2022 17:48

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
12/09/2022 17:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/09/2022 14:40

Conhecido o recurso de MONIQUE DE OLIVEIRA ROCHA - CPF: *16.***.*74-73 e provido
08/09/2022 14:40

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO BRASIL SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 / null
19/08/2022 12:38

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2022
18/08/2022 13:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 13:12

Incluído em pauta o processo para 31/08/2022 10:00 SALA 1 (10H) ()
16/08/2022 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/07/2022 15:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/07/2022 15:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
31/05/2022 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo