11/09/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA PESCE LAMAS
28/08/2025 12:50

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 13:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
27/08/2025 13:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 10:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 10:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ab92b7 proferida nos autos.

CONCILIAÇÃO Cuida-se de requerimento de homologação de acordo formulado pelas partes nos termos da proposta de ID. 3ccfa94.

Os advogados das partes possuem poderes para transigir, receber e dar quitação (procuração da parte autora ao ID. fa7a1f6 e da parte ré ao ID. 41df7e1), motivo pelo qual homologo o acordo, nos termos abaixo: 1 – A reclamada pagará ao Reclamante a importância líquida de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), por meio da Reserva de crédito nos autos do Processo nº 0073671-88.1999.8.19.0001, em trâmite na 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - RJ. 2 - Informe-se à 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - RJ sobre a presente homologação e solicite-se a transferência do valor acima referido para os pressentes autos na conta judicial junto à CEF, agência 0185.

Confiro a presente, em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual força de ofício. 3 - Instrua-se o presente com cópia da minuta ao ID. 3ccfa94. 4 - Recebida a transferência, expeça-se alvará à parte exequente, que deverá informar previamente dados bancários (seus ou de seu(sua) patrono com poderes específicos para o ato), com a finalidade de que o alvará judicial libere os valores disponíveis nos autos através de transferência de crédito diretamente para a conta indicada, caso seja do seu interesse.

Ressalto que os dados necessários requeridos pelos sistemas de expedição de alvarás eletrônicos (SIF/SISCONDJ) são os seguintes: Nome do Banco Código do Banco Nº da Agência (SEM dígito verificador) Tipo de conta (corrente ou poupança) Obs: Deve-se informar preferencialmente conta corrente em virtude de ausência de campo no sistema da CEF (SIF) para o tipo de conta: poupança.

Nº da conta (COM dígito verificador) Nº da operação (se houver) Nome completo e CPF ou CNPJ do titular da conta 5- Com o cumprimento total do presente acordo, o reclamante dá à reclamada quitação quanto ao objeto da presente execução. 6 - Na eventualidade de existência de honorários, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. 7 – Dispensado o recolhimento da cota previdenciária e das custas judiciais, tendo em vista o valor e a Portaria Nº 47, de 7 de julho de 2023 e o §7º, do art. 832, da CLTº e 879, §5º, da CLT, que dispensa a atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária inferior ou igual a R$40.000,00. 8 - Cumprido integralmente o acordo, a Secretaria do Juízo deverá promover os respectivos registros e o arquivamento com baixa. 9 - Homologada a transação, declaro EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’ , do CPC.

Intimem-se.

Após, sobreste-se o feito. aa NOVA IGUACU/RJ, 25 de agosto de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HELCIO BOLSAS LAMAS - COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE
25/08/2025 22:11

Expedido(a) intimação a(o) HELCIO BOLSAS LAMAS
25/08/2025 22:11

Expedido(a) intimação a(o) COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE
25/08/2025 22:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA BOZOTE DE OLIVEIRA
25/08/2025 22:10

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,00
25/08/2025 22:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
25/08/2025 13:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
25/08/2025 13:08

Encerrada a conclusão
15/08/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
15/08/2025 13:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/08/2025 13:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
15/08/2025 08:33

Juntada a petição de Acordo
15/08/2025 08:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2025 15:45

Suspenso o processo por execução frustrada
13/03/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
13/03/2025 10:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/03/2025 10:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
11/02/2025 01:29

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
29/06/2024 11:15

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
08/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de MARIA BOZOTE DE OLIVEIRA em 07/03/2024
18/01/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
16/01/2024 22:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA BOZOTE DE OLIVEIRA
16/01/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
16/01/2024 13:22

Desarquivados os autos
31/05/2022 15:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Reclamante)
18/11/2021 15:40

Arquivados os autos provisoriamente
13/11/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2021
13/11/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2021
13/11/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 13:33

Expedido(a) intimação a(o) HELCIO BOLSAS LAMAS
12/11/2021 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA BOZOTE DE OLIVEIRA
12/11/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
12/11/2021 09:28

Desarquivados os autos
10/11/2021 10:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
27/10/2021 11:48

Arquivados os autos provisoriamente
27/10/2021 00:17

Decorrido o prazo de HELCIO BOLSAS LAMAS em 26/10/2021
27/10/2021 00:17

Decorrido o prazo de MARIA BOZOTE DE OLIVEIRA em 26/10/2021
19/10/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2021
19/10/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2021
19/10/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 08:51

Expedido(a) intimação a(o) HELCIO BOLSAS LAMAS
18/10/2021 08:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA BOZOTE DE OLIVEIRA
18/10/2021 08:50

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
13/05/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 18:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
12/05/2021 18:35

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE
12/05/2021 16:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
12/05/2021 16:24

Encerrada a conclusão
12/05/2021 16:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
12/05/2021 16:24

Encerrada a conclusão
22/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARIA BOZOTE DE OLIVEIRA em 21/04/2021
31/03/2021 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
04/03/2021 13:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/03/2021 12:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
02/03/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2021
02/03/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2021 19:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIA BOZOTE DE OLIVEIRA
28/02/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 01:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital em 09/09/2020
22/07/2020 14:25

Expedido(a) ofício a(o) 2A VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
21/07/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 17:13

Alterado o tipo de petição de Natureza Diversa (ID: 200d7c4) para Manifestação
06/07/2020 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
19/02/2020 13:32

Expedido(a) ofício a(o) 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital
18/02/2020 17:13

Juntada a petição de Manifestação (pedido desconsideração petição e anexo)
18/02/2020 17:01

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição complemento)
07/02/2020 09:52

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 14:04

Conclusos os autos para despacho a NEILA COSTA DE MENDONCA
05/02/2020 14:04

Encerrada a conclusão
14/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de MARIA BOZOTE DE OLIVEIRA em 13/12/2019
21/11/2019 14:37

Conclusos os autos para despacho a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
19/11/2019 17:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da reclamante)
27/10/2019 01:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/10/2019
27/10/2019 01:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 12:34

Conclusos os autos para despacho a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
03/09/2019 14:52

Recebidos os autos para prosseguir
07/03/2019 17:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/02/2019 01:16

Decorrido o prazo de HELCIO BOLSAS LAMAS em 21/02/2019 23:59:59
22/02/2019 00:45

Decorrido o prazo de ANA MARIA PESCE LAMAS em 21/02/2019 23:59:59
22/02/2019 00:45

Decorrido o prazo de COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE em 21/02/2019 23:59:59
09/02/2019 03:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/02/2019
09/02/2019 03:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2019 16:39

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 14:16

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/01/2019 02:01

Decorrido o prazo de MARIA BOZOTE DE OLIVEIRA em 28/01/2019 23:59:59
20/12/2018 02:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
20/12/2018 02:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2018 11:08

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 17:10

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
22/11/2018 18:38

Juntada a petição de Contraminuta
22/11/2018 00:46

Decorrido o prazo de MARIA BOZOTE DE OLIVEIRA em 21/11/2018 23:59:59
22/11/2018 00:46

Decorrido o prazo de HELCIO BOLSAS LAMAS em 21/11/2018 23:59:59
22/11/2018 00:46

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO REQUEJO em 21/11/2018 23:59:59
10/11/2018 02:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/11/2018
10/11/2018 02:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2018 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 17:49

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
19/10/2018 00:23

Decorrido o prazo de MARIA BOZOTE DE OLIVEIRA em 18/10/2018 23:59:59
04/10/2018 18:41

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2018 01:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/09/2018
26/09/2018 01:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2018 13:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 11:35

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 10:57

Conclusos os autos para despacho a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
24/09/2018 10:57

Encerrada a conclusão
24/09/2018 10:47

Conclusos os autos para despacho a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
21/09/2018 17:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PAULO ROBERTO REQUEJO - CPF: *98.***.*70-00 sem efeito suspensivo
17/09/2018 16:38

Conclusos os autos para decisão Geral a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
14/09/2018 00:53

Decorrido o prazo de HELIO LATERMAN em 13/09/2018 23:59:59
14/09/2018 00:53

Decorrido o prazo de ANA MARIA PESCE LAMAS em 13/09/2018 23:59:59
14/09/2018 00:37

Decorrido o prazo de COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE em 13/09/2018 23:59:59
13/09/2018 00:42

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO REQUEJO em 12/09/2018 23:59:59
13/09/2018 00:42

Decorrido o prazo de HELCIO BOLSAS LAMAS em 12/09/2018 23:59:59
13/09/2018 00:42

Decorrido o prazo de MARIA BOZOTE DE OLIVEIRA em 12/09/2018 23:59:59
12/09/2018 20:20

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/08/2018 01:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/08/2018
30/08/2018 01:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2018 01:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/08/2018
30/08/2018 01:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2018 01:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/08/2018
30/08/2018 01:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2018 19:06

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PAULO ROBERTO REQUEJO - CPF: *98.***.*70-00
25/06/2018 10:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução a MARCELO RIBEIRO SILVA
25/06/2018 10:11

Encerrada a conclusão
08/06/2018 00:26

Decorrido o prazo de MARIA BOZOTE DE OLIVEIRA em 06/06/2018 23:59:59
06/06/2018 17:35

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
06/06/2018 16:18

Juntada a petição de Contestação
01/06/2018 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/05/2018
01/06/2018 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2018 09:08

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 09:43

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
04/05/2018 15:41

Juntada a petição de Embargos à Execução
04/05/2018 10:30

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 16:54

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
01/05/2018 00:34

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO REQUEJO em 30/04/2018 23:59:59
27/04/2018 08:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/04/2018 00:16

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO REQUEJO em 03/04/2018 23:59:59
27/03/2018 15:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/03/2018 15:32

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
27/03/2018 15:32

Expedido(a) Mandado a(o) réu
26/03/2018 17:21

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2018 00:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2018
20/03/2018 00:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2018 15:22

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2011

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo