17/09/2025 11:20

Arquivados os autos definitivamente
11/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 10/09/2025
11/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA em 10/09/2025
11/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO em 10/09/2025
02/09/2025 02:30

Publicado(a) o(a) despacho em 03/09/2025
02/09/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 03/09/2025
02/09/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 03/09/2025
02/09/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0100893-83.2019.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO RÉU: LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA DESTINATÁRIO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Tomar ciência do r. despacho ID 012b6f3, abaixo transcrito: "DESPACHO Nos termos do v. acórdão ID 030f83b, o depósito prévio ID e404fb4, realizado em 13/05/2019, no valor histórico de R$ 11.306,27, para fins de ajuizamento desta ação rescisória, e o depósito prévio complementar ID 4fd8074, realizado em 26/06/2019, no valor histórico de R$ 3.589,35, devem ser revertidos em favor de LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA e LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., tendo sido constatada, no entanto, a inscrição dessa última como devedora no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), consoante certificado no ID df34338.Cabe esclarecer que, consoante regulamentado na Instrução Normativa nº 31/2007 do C.

TST, artigo 1º, inciso “I”, no preenchimento da guia de depósito prévio para fins de ajuizamento de ação rescisória deve ser indicado, no campo “identificação do processo”, o número do processo em que foi proferida a decisão que se pretende rescindir.

Por essa razão, nos sistemas SISCONDJ (Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - Banco do Brasil) e SIF (Sistema de Interoperabilidade Financeira - CAIXA), o depósito prévio fica vinculado à ação originária.Considerando que os depósitos em questão encontram-se à disposição do MM.

Juízo de origem; que esta SEDI não possui acesso ao sistema automatizado e-Garimpo; que, nos termos do parágrafo único do artigo 836 da CLT, a execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos próprios autos da ação que lhe deu origem; e ante a autorização contida no Provimento 02/2008 da Corregedoria deste E.

Tribunal, oficie-se à MM. 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, onde tramita o processo originário (ATOrd 0084800-24.2007.5.01.0046), com cópias dos v. acórdãos IDs 030f83b, cff82b3, 8c997c7 e dd43c1b, lavrados nesta ação rescisória (AR 0100893-83.2019.5.01.0000), em que são partes ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO, LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA e LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, da certidão de trânsito em julgado e desta decisão, bem como do depósito prévio ID e404fb4 e do depósito prévio complementar ID 4fd8074, para que proceda à liberação dos referidos depósitos em favor dos réus, LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA e LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., em cumprimento à determinação do v. acórdão ID 030f83b.como entender de direito.Registre-se que as custas processuais cominadas ao autor já foram quitadas, conforme certidão ID 571a8c6.Esclareça-se que o MM. juízo providenciará todos os trâmites necessários à efetivação dos pagamentos, sem necessidade de comunicação à SEDI.Depois de expedido o ofício, publique-se para ciência às partes.Após, arquivem-se os autos definitivamente. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de julho de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
01/09/2025 15:32

Expedido(a) edital a(o) LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
01/09/2025 15:32

Expedido(a) edital a(o) LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
01/09/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO
01/09/2025 15:30

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 46A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
28/07/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:27

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
17/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de Juizo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé em 16/12/2024
28/11/2024 11:42

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE MACAE
07/08/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
10/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA em 09/07/2024
18/06/2024 12:16

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
08/04/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
11/12/2023 09:28

Transitado em julgado em 22/11/2023
11/12/2023 09:27

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
30/11/2023 22:47

Recebidos os autos para prosseguir
17/04/2023 18:47

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 04/04/2023
05/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA em 04/04/2023
23/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 23/03/2023
23/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 23/03/2023
23/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 09:58

Expedido(a) edital a(o) LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
22/03/2023 09:58

Expedido(a) edital a(o) LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
22/03/2023 09:54

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.209,19)
21/03/2023 08:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO sem efeito suspensivo
17/03/2023 15:56

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
17/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 16/03/2023
17/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA em 16/03/2023
16/03/2023 18:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/03/2023 15:23

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2023
04/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 06/03/2023
04/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 06/03/2023
04/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/03/2023 11:06

Expedido(a) edital a(o) LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
03/03/2023 11:06

Expedido(a) edital a(o) LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
03/03/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO
27/02/2023 14:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO - CPF: *92.***.*29-00
01/02/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/02/2023
31/01/2023 16:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 16:51

Incluído em pauta o processo para 09/02/2023 09:30 Sessão Ordinária Virtual MACM ()
16/12/2022 11:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/12/2022 19:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
14/12/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 19:03

Convertido o julgamento em diligência
14/12/2022 15:33

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
14/12/2022 15:33

Encerrada a conclusão
14/12/2022 15:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
14/12/2022 15:33

Encerrada a conclusão
14/12/2022 15:29

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/11/2022 14:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/10/2022 12:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 15/09/2022
16/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA em 15/09/2022
07/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 08/09/2022
07/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 08/09/2022
07/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 11:55

Expedido(a) edital a(o) LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
06/09/2022 11:55

Expedido(a) edital a(o) LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
06/09/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:34

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
27/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 26/08/2022
27/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA em 26/08/2022
27/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO em 26/08/2022
18/08/2022 14:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
15/08/2022 14:40

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
10/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2022
10/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 10/08/2022
10/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 10/08/2022
10/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 13:24

Expedido(a) edital a(o) LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
09/08/2022 13:24

Expedido(a) edital a(o) LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
09/08/2022 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO
09/08/2022 13:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/07/2022 15:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1209,19
25/07/2022 15:17

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO RESCISÓRIA (47) / ) de ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO - CPF: *92.***.*29-00
06/07/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/07/2022
05/07/2022 12:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 12:06

Incluído em pauta o processo para 14/07/2022 09:30 Sessão Virtual ()
27/05/2022 17:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2022 11:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/03/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 13:40

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/12/2021 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/12/2021 21:38

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2021 11:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/11/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 15:51

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA em 03/11/2021
21/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 20/10/2021
21/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO em 20/10/2021
20/10/2021 17:13

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
02/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2021
02/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 04/10/2021
02/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 19:34

Expedido(a) edital a(o) LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
30/09/2021 19:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
30/09/2021 19:13

Expedido(a) intimação a(o) ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO
30/09/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 17:18

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
30/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 29/09/2021
07/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 08/09/2021
07/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 15:32

Expedido(a) edital a(o) LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
06/09/2021 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO
06/09/2021 15:26

Proferida decisão
30/08/2021 12:01

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
20/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO em 19/08/2021
16/08/2021 15:31

Juntada a petição de Manifestação (Petição do autor)
28/07/2021 22:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2021
28/07/2021 22:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 27/07/2021
28/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA em 27/07/2021
27/07/2021 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO
27/07/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 16:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/06/2021 17:09

Expedido(a) intimação a(o) LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
16/06/2021 17:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
15/06/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 14:57

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO em 11/03/2021
04/03/2021 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2021
04/03/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO
25/02/2021 13:24

Acolhidos os Embargos de Declaração de ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO - CPF: *92.***.*29-00
03/02/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2021
02/02/2021 15:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 15:48

Incluído em pauta o processo para 11/02/2021 09:30 Sessão Virtual ED ()
27/01/2021 12:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/01/2021 12:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
14/12/2020 19:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2020 11:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
22/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO em 21/09/2020
21/09/2020 14:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
12/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2020
12/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO
25/08/2020 10:31

Conhecido o recurso de ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO - CPF: *92.***.*29-00 e não provido
04/08/2020 16:12

Incluído em pauta o processo para 13/08/2020 09:30 Sessão Virtual 2 ()
29/07/2020 13:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/06/2020 18:58

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/06/2020 18:57

Encerrada a conclusão
21/04/2020 18:34

Conclusos os autos para decisão do Agravo Regimental a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/04/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 16:26

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO em 14/10/2019
14/10/2019 18:25

Juntada a petição de Agravo Regimental (agravo regimental do Autor)
02/10/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/10/2019
02/10/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2019 17:21

Proferida decisão
30/09/2019 17:21

Não Concedida a Medida Liminar a ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO - CPF: *92.***.*29-00
09/09/2019 15:27

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
02/07/2019 00:00

Decorrido o prazo de ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO em 01/07/2019 23:59:59
28/06/2019 14:49

Juntada a petição de Emenda à Inicial (emenda a inicial)
06/06/2019 00:09

Publicado(a) o(a) Despacho em 06/06/2019
06/06/2019 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2019 19:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 19:00

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/05/2019 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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