02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4456c57 proferido nos autos.

DESPACHO Intimem-se as partes: A parte Reclamante para que venha, no prazo de 8 dias, com os cálculos de liquidação, sob pena de renúncia ao crédito; A parte Reclamada para que venha, no prazo sucessivo de 8 dias, com a impugnação aos cálculos do autor, apontando e fundamentando eventuais diferenças e valores incontroversos, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT. Vindo, ao contador para verificação.

Orientações para elaboração dos cálculos: Os cálculos devem ser apresentados em dois arquivos: - um arquivo em formato PDF; - outro em formato PJC.

Caso exista alguma dúvida, recomenda-se acessar o tutorial disponível no endereço: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Devem ser especificados nos cálculos os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda Caso os critérios de correção monetária não constem da sentença transitada em julgado, as contas de liquidação deverão observar os critérios de atualização definidos pelo STF nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, nos seguintes parâmetros: A) na fase pré-judicial, a incidência do IPCA-E em relação à correção monetária e a incidência da TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento em relação aos juros legais definidos no art. 39, caput da Lei 8.177, de 1991.

B) a partir da citação, deverá incidir exclusivamente da taxa SELIC simples, inaplicáveis os juros moratórios de 1% ao mês a partir de ajuizamento previstos na lei 8.177/1991.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de agosto de 2025.

LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUAN RAFAEL BERNARDINO GOMES
28/08/2025 09:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/08/2025 15:03

Recebidos os autos para prosseguir
12/02/2025 08:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2025
07/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA em 06/02/2025
21/01/2025 19:46

Juntada a petição de Contrarrazões
16/01/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/01/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA
15/01/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) LUAN RAFAEL BERNARDINO GOMES
15/01/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:09

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/12/2024 14:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/12/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/12/2024 14:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/12/2024 15:42

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 19:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/11/2024 10:44

Não admitido o Recurso de Revista de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/10/2024 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/10/2024 10:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/10/2024
05/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA em 04/10/2024
05/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUAN RAFAEL BERNARDINO GOMES em 04/10/2024
27/09/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 15:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/09/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA
19/09/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/09/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) LUAN RAFAEL BERNARDINO GOMES
17/09/2024 16:41

Acolhidos os Embargos de Declaração de EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-19
29/08/2024 09:16

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 11:00 EM MESA ()
15/08/2024 17:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 16:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
07/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/08/2024
07/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA em 06/08/2024
07/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/08/2024
30/07/2024 12:33

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/07/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA
29/07/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/07/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) LUAN RAFAEL BERNARDINO GOMES
25/07/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 07:59

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
19/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/07/2024
19/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de LUAN RAFAEL BERNARDINO GOMES em 18/07/2024
18/07/2024 20:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/07/2024 15:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/07/2024 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/07/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA
05/07/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/07/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) LUAN RAFAEL BERNARDINO GOMES
04/07/2024 15:11

Conhecido o recurso de LUAN RAFAEL BERNARDINO GOMES - CPF: *30.***.*44-06 e provido em parte
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
21/06/2024 13:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/06/2024 13:12

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 13:00 Presencial ()
30/04/2024 12:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2024 12:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
30/04/2024 12:26

Retirado de pauta o processo
06/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/04/2024
05/04/2024 13:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/04/2024 13:55

Incluído em pauta o processo para 22/04/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
06/02/2024 10:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2024 15:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
04/02/2024 13:42

Encerrada a conclusão
04/02/2024 13:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
02/02/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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