13/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de ALAN VALADARES LIMA em 12/09/2025
09/09/2025 23:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/09/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
02/09/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
02/09/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
02/09/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1418dea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, rejeito as preliminares de impugnação à gratuidade judiciária e aos documentos e valores da inicial e de não submissão da demanda à comissão de conciliação prévia (CCP).e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial por ALAN VALADARES LIMA em face de MASTER FIRE SISTEMAS E SOLUÇÕES CONTRA INCÊNDIOS LTDA, para condenar a parte ré a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho pactuado com a reclamada; a evolução salarial, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade do empregado, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a parte reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91.Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.7, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39 da Lei nº 8.177/1991) e, a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA para o cálculo da atualização monetária, e o resultado da subtração SELIC – IPCA para o cálculo dos juros de mora, com a possibilidade de não incidência (taxa zero). Custas pela reclamada de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MASTER FIRE SISTEMAS E SOLUCOES CONTRA INCENDIO LTDA
29/08/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) MASTER FIRE SISTEMAS E SOLUCOES CONTRA INCENDIO LTDA
29/08/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) ALAN VALADARES LIMA
29/08/2025 08:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
29/08/2025 08:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALAN VALADARES LIMA
29/08/2025 08:37

Concedida a gratuidade da justiça a ALAN VALADARES LIMA
04/07/2025 13:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
04/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALAN VALADARES LIMA em 03/07/2025
03/07/2025 19:04

Juntada a petição de Razões Finais
24/06/2025 10:27

Juntada a petição de Razões Finais
18/06/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) ALAN VALADARES LIMA
17/06/2025 13:19

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/06/2025 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
27/02/2025 13:37

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 09:41

Juntada a petição de Réplica
28/08/2024 14:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/06/2025 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
28/08/2024 14:47

Audiência una por videoconferência realizada (28/08/2024 11:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
28/08/2024 10:38

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 16:01

Juntada a petição de Contestação
11/04/2024 00:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2024 18:40

Expedido(a) notificação a(o) MASTER FIRE SISTEMAS E SOLUCOES CONTRA INCENDIO LTDA
25/01/2024 11:15

Audiência una por videoconferência designada (28/08/2024 11:10 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
25/01/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00