11/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de HORTI TMJ LTDA em 10/09/2025
11/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de JESSICA JOSE PINTO CORREA em 10/09/2025
28/08/2025 12:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e4fc759 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isto, conheço dos embargos de declaração opostos por HORTI TMJ LTDA para, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, com efeitos infringentes, para sanar a contradição apontada, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, passando o dispositivo da sentença embargada (ID 1f98886) a contar com a seguinte redação: “DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista movida por JESSICA JOSE PINTO CORREA em face de HORTI TMJ LTDA, para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 2.482,31, sendo: Ao reclamante: R$ 1.863,77, a título de: a) 3,67 horas extras mensais (tempo à disposição para troca de uniforme), com adicional de 50%, e reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salários, férias com 1/3; b) 5,71 horas mensais referentes ao intervalo intrajornada suprimido, com adicional de 50%, de natureza indenizatória.

FGTS e indenização de 40% sobre as horas extras, que deverão ser depositados em conta vinculada.

Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da reclamante, no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Quanto aos índices de correção monetária e juros dos créditos trabalhistas ora reconhecidos, determino: a) na fase pré-judicial: incidência do IPCA-E como índice de correção monetária, até a data do ajuizamento da ação, sem incidência de juros de mora; a partir do ajuizamento da ação, e até 29/08/2024, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária (tese vinculante fixada pelo STF no julgamento da ADC 58 e do Tema 1.191 de Repercussão Geral); b) a partir de 30/08/2024, correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, e juros fixados de acordo com a taxa legal (SELIC - IPCA), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do Código Civil (Lei 14.905/2024); c) nas condenações de indenização por danos morais aplica-se a correção monetária pelo IPCA, a partir da data de arbitramento, e juros de mora pela taxa legal, a partir do ajuizamento da ação (Súmula 439 do TST em consonância com as alterações da Lei 14.905/2024).

Consideram-se indenizatórias para fins previdenciários as seguintes parcelas: intervalo intrajornada, reflexos das horas extras em aviso prévio, férias com 1/3 e FGTS com 40%, tendo as demais natureza salarial.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 48,44, calculadas em 2% sobre o valor da condenação, de R$ 2.421,77, e custas de liquidação de R$ 12,11.

Intimem-se.” dbc FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA JOSE PINTO CORREA
27/08/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) HORTI TMJ LTDA
27/08/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA JOSE PINTO CORREA
27/08/2025 18:27

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de HORTI TMJ LTDA
08/08/2025 16:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/08/2025 09:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
06/08/2025 16:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/07/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) HORTI TMJ LTDA
28/07/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA JOSE PINTO CORREA
28/07/2025 17:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 92,77
28/07/2025 17:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JESSICA JOSE PINTO CORREA
03/07/2025 16:30

Juntada a petição de Razões Finais
01/07/2025 00:59

Decorrido o prazo de JESSICA JOSE PINTO CORREA em 30/06/2025
11/06/2025 12:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
10/06/2025 17:29

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA JOSE PINTO CORREA
22/05/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 11:34

Audiência una realizada (22/05/2025 10:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
20/05/2025 15:36

Juntada a petição de Contestação
16/05/2025 13:32

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 13:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) HORTI TMJ LTDA
08/04/2025 14:23

Expedido(a) notificação a(o) HORTI TMJ LTDA
26/03/2025 11:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 11:47

Audiência una designada (22/05/2025 10:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
26/03/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00