25/09/2025 15:50

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/09/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
15/09/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDES PINHEIRO JUNIOR
15/09/2025 16:38

Homologada a liquidação
15/09/2025 14:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
15/09/2025 14:41

Iniciada a liquidação
15/09/2025 14:41

Transitado em julgado em 12/09/2025
13/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 12/09/2025
13/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDES PINHEIRO JUNIOR em 12/09/2025
01/09/2025 22:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 22:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 22:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 22:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 143e4f0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, a pagar ao reclamante LUIZ FERNANDES PINHEIRO JUNIOR, na forma da fundamentação supra que esse dispositivo integra, com juros e correção monetária, os seguintes títulos: multa prevista no art. 477, § 8ª da CLT.adicional de insalubridade, em grau máximo equivalente a 40% (quarenta por cento) incidente sobre o salário-mínimo, durante todo o contrato de trabalho, bem como os reflexos nas férias acrescidas de 1/3, nos 13º salários e no FGTS+40% e aviso prévio. Em face da sucumbência da reclamada, fixa-se sua responsabilidade quanto ao pagamento de honorários periciais nos termos da Súmula 236 do C.

TST e do art. 790-B da CLT.

Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos deferidos na sentença, conforme se apurar em liquidação, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.

Retenham-se as quotas previdenciárias e fiscais, observando-se os termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Custas de R$600,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$30.000,00, na forma do artigo 789, IV da CLT, pela ré.

Intimem-se as partes.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
29/08/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
29/08/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDES PINHEIRO JUNIOR
29/08/2025 08:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
29/08/2025 08:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ FERNANDES PINHEIRO JUNIOR
29/08/2025 08:45

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ FERNANDES PINHEIRO JUNIOR
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDES PINHEIRO JUNIOR em 17/07/2025
19/06/2025 13:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
16/06/2025 20:27

Juntada a petição de Razões Finais
16/06/2025 20:15

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 14:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2025 13:54

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDES PINHEIRO JUNIOR
03/06/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDES PINHEIRO JUNIOR
03/06/2025 11:32

Audiência de instrução realizada (03/06/2025 10:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/03/2025 13:56

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/11/2024 09:04

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/11/2024 09:04

Audiência de instrução designada (03/06/2025 10:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/11/2024 09:04

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/06/2025 10:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/11/2024 09:04

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 28/06/2024
29/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDES PINHEIRO JUNIOR em 28/06/2024
21/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
20/06/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDES PINHEIRO JUNIOR
20/06/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
20/06/2024 14:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/06/2025 10:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 18/06/2024
19/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDES PINHEIRO JUNIOR em 18/06/2024
06/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
05/06/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDES PINHEIRO JUNIOR
05/06/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
17/05/2024 14:38

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
15/05/2024 15:47

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (15/05/2024 12:00 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
26/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 25/04/2024
26/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDES PINHEIRO JUNIOR em 25/04/2024
13/04/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDES PINHEIRO JUNIOR
12/04/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
12/04/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDES PINHEIRO JUNIOR
11/04/2024 16:08

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (15/05/2024 12:00 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
09/04/2024 10:16

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
08/04/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
19/03/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
18/03/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDES PINHEIRO JUNIOR
18/03/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
07/03/2024 14:28

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
15/02/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 15:58

Juntada a petição de Impugnação
20/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
19/01/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDES PINHEIRO JUNIOR
29/11/2023 11:02

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
29/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 28/11/2023
22/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 21/11/2023
22/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDES PINHEIRO JUNIOR em 21/11/2023
16/11/2023 17:02

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 15:35

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 08:44

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
23/10/2023 08:44

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
23/10/2023 08:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDES PINHEIRO JUNIOR
23/10/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
18/10/2023 08:18

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
09/10/2023 20:09

Juntada a petição de Réplica
09/10/2023 15:32

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
25/09/2023 12:19

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2023 14:22

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/09/2023 08:35 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/09/2023 19:09

Juntada a petição de Contestação
04/09/2023 16:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/08/2023 01:14

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDES PINHEIRO JUNIOR em 10/08/2023
01/08/2023 00:22

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDES PINHEIRO JUNIOR em 31/07/2023
27/07/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDES PINHEIRO JUNIOR
26/07/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
26/07/2023 13:25

Expedido(a) ofício a(o) LUIZ FERNANDES PINHEIRO JUNIOR
26/07/2023 13:25

Expedido(a) alvará a(o) LUIZ FERNANDES PINHEIRO JUNIOR
21/07/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/07/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 19:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDES PINHEIRO JUNIOR
19/07/2023 19:43

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUIZ FERNANDES PINHEIRO JUNIOR
19/07/2023 15:46

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBSON GOMES RAMOS
19/07/2023 15:45

Encerrada a conclusão
19/07/2023 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
19/07/2023 15:44

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ FERNANDES PINHEIRO JUNIOR
19/07/2023 15:44

Expedido(a) notificação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
18/07/2023 14:37

Audiência inicial por videoconferência designada (18/09/2023 08:35 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/07/2023 06:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo