20/09/2025 07:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
20/09/2025 00:50

Decorrido o prazo de LEANDRO DE SOUZA FELIX em 18/09/2025
13/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de LEANDRO DE SOUZA FELIX em 12/09/2025
10/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE SOUZA FELIX
09/09/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 19:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
09/09/2025 18:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/09/2025 22:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 22:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 22:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 22:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c1e906 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, convolo a justa causa aplicada ao reclamante em demissão sem justa causa do empregador e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar FLAVIENSE DO BRASIL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, a pagar ao reclamante LEANDRO DE SOUZA FELIX, os seguintes títulos acrescidos de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais: aviso prévio indenizado de 36 dias; férias proporcionais de 07/12, acrescida de 1/3, ante a projeção do aviso prévio; 13º salário proporcional de 02/12, ante a projeção do aviso prévio; pagamento dos depósitos do FGTS, tendo em vista que no extrato de ID 338956a, constam parcelas não quitadas; indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS e habilitação ao Seguro Desemprego, sob pena de indenização substitutiva se indeferido por culpa da reclamada.multa do art. 477 da CLThoras excedentes a 8ª diária e 44ª semanal, conforme se apurar nos cartões de ponto apresentados e nos períodos sem cartão conforme jornada suprafixada, acrescidas do adicional legal de 50%, observando-se a evolução e globalidade salarial com reflexo nas parcelas de repouso semanal remunerado, 13º salário, férias + 1/3, aviso prévio e FGTS+40%.tempo de intervalo suprimido de 40 minutos, a serem remuneradas com acréscimo de 50%, sem reflexos. Em razão da reclamada ter alegado o pagamento parcial das verbas rescisórias, conforme consta no TRCT de ID 01b62cb, autorizo a dedução do crédito do reclamante das importâncias já quitadas sob o mesmo título, sob pena de enriquecimento sem causa da autora Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos deferidos na sentença, conforme se apurar em liquidação, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.

Retenham-se as quotas previdenciárias e fiscais, observando-se os termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Custas de R$1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$50.000,00, na forma do artigo 789, IV da CLT, pela ré.

Intimem-se as partes.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIENSE DO BRASIL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
29/08/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIENSE DO BRASIL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
29/08/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE SOUZA FELIX
29/08/2025 08:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
29/08/2025 08:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEANDRO DE SOUZA FELIX
29/08/2025 08:48

Concedida a gratuidade da justiça a LEANDRO DE SOUZA FELIX
17/06/2025 13:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
17/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de LEANDRO DE SOUZA FELIX em 16/06/2025
16/06/2025 20:55

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE SOUZA FELIX
04/06/2025 11:57

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE SOUZA FELIX
29/05/2025 14:52

Audiência de instrução realizada (29/05/2025 09:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/05/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de FLAVIENSE DO BRASIL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 10/12/2024
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de LEANDRO DE SOUZA FELIX em 10/12/2024
02/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 21:37

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIENSE DO BRASIL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
29/11/2024 21:37

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE SOUZA FELIX
29/11/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 18:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
29/11/2024 18:39

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 18:39

Audiência de instrução designada (29/05/2025 09:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/11/2024 18:39

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/05/2025 13:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/11/2024 18:38

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/07/2024 19:07

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 13:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/05/2025 13:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/06/2024 12:12

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/06/2024 08:40 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/06/2024 20:25

Juntada a petição de Contestação
24/06/2024 20:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 15:29

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO DE SOUZA FELIX
18/03/2024 15:29

Expedido(a) notificação a(o) FLAVIENSE DO BRASIL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
04/03/2024 17:35

Audiência inicial por videoconferência designada (25/06/2024 08:40 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/03/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo