TRT1 - 0115095-26.2023.5.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Precatorios

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

JOAO AILTON GOMES GONCALVES

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

ANDERSON DE SOUZA PEREIRA

OAB: 100997/RJ

CPF *73.***.*28-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 22/09/2025
09/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de ITAMAR CABRAL DE CAMPOS em 08/09/2025
29/08/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1be29c proferido nos autos. Presidência do TRT Precatório Relatora: MARIA THEREZA DA COSTA PRATA REQUERENTE: ITAMAR CABRAL DE CAMPOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARACAMBI CONCLUSÃO Excelentíssima Senhora Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios, Recebida a petição da parte autora (id 053471d e c6fc24c), referente ao processo em epígrafe, informando que o patrono continua habilitado e requerendo a habilitação da sucessora nos autos. informo a Vossa Excelência que foi juntado aos autos o despacho do juízo da execução (id 46854ef), que determinou a retificação da autuação para fazer constar no polo ativo Rossana Maria José Caravana Campos CPF *97.***.*79-49. Informo ainda que ROSSANA MARIA JOSÉ CARAVANA CAMPOS preenche os requisitos do art. 100, §2º da Constituição Federal.

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios DESPACHO PJe-JT À Secretaria de Precatórios para que proceda a retificação da autuação.

Registre-se a preferência constitucional por idade para a credora ROSSANA MARIA JOSÉ CARAVANA CAMPOS, consoante o art. 100, §2º da Constituição Federal, a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À Secretaria de Precatórios para as anotações cabíveis.

Dê-se ciência á credora, e, em observância aos artigos 9º, §2º e 74 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, intime-se o ente devedor para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, aguarde-se o pagamento, conforme art. 75 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e art. 100 da Constituição Federal.

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de PrecatóriosIntimado(s) / Citado(s) - I.C.D.C.
28/08/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
28/08/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) ITAMAR CABRAL DE CAMPOS
28/08/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
18/07/2025 18:16

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 17:22

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
23/10/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ITAMAR CABRAL DE CAMPOS
23/10/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo