25/09/2025 19:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/09/2025 15:27

Juntada a petição de Contrarrazões
24/09/2025 15:27

Juntada a petição de Contraminuta
11/09/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO AQUINO CHAGAS PEREIRA
10/09/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/09/2025 15:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec81c32 proferida nos autos.

RORSum 0100467-49.2023.5.01.0059 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO FERNANDO MORELLI ALVARENGA (RJ086424) Recorrido: Advogado(s): GUSTAVO AQUINO CHAGAS PEREIRA LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ113829) RECURSO DE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/04/2025 - Id a144cb1; recurso apresentado em 28/04/2025 - Id 0caf355).

Representação processual regular (Id 60bb9e1).

Preparo satisfeito.

Custas fixadas, id 9580c2d; Depósito recursal recolhido no RO, id f097c63 ; Depósito recursal recolhido no RR, id baaa38a . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO (13765) / PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso XXVI do artigo 7º; inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §3º do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
27/08/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
27/08/2025 18:54

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
06/05/2025 12:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/05/2025 11:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de GUSTAVO AQUINO CHAGAS PEREIRA em 02/05/2025
28/04/2025 11:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/04/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
10/04/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO AQUINO CHAGAS PEREIRA
02/04/2025 09:33

Acolhidos os Embargos de Declaração de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59
14/03/2025 12:25

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 11:00 EM MESA ()
16/12/2024 11:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2024 11:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
11/12/2024 18:57

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 18:59

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02/12/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO AQUINO CHAGAS PEREIRA
27/11/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:03

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de GUSTAVO AQUINO CHAGAS PEREIRA em 12/11/2024
04/11/2024 10:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
25/10/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO AQUINO CHAGAS PEREIRA
15/10/2024 14:33

Conhecido o recurso de GUSTAVO AQUINO CHAGAS PEREIRA - CPF: *72.***.*31-07 e provido
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
26/09/2024 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/09/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
20/09/2024 11:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 08:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
19/09/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo