26/09/2025 17:17

Juntada a petição de Contraminuta
26/09/2025 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/09/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/09/2025 12:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ffc7403 proferida nos autos.

RORSum 0100794-03.2024.5.01.0077 - 8ª Turma Recorrente: 1.

WILLIAM BARBOZA Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECURSO DE: WILLIAM BARBOZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id 185aeb8; recurso apresentado em 15/04/2025 - Id 2a16780).

Representação processual regular (Id ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL 1.2 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º; inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WILLIAM BARBOZA
27/08/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM BARBOZA
27/08/2025 18:54

Não admitido o Recurso de Revista de WILLIAM BARBOZA
04/07/2025 14:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2025 11:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 09:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/04/2025
15/04/2025 13:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 19:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/04/2025 19:42

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM BARBOZA
02/04/2025 12:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WILLIAM BARBOZA - CPF: *81.***.*69-13
27/02/2025 12:00

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
24/02/2025 20:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2025 22:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/01/2025
18/12/2024 08:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/12/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM BARBOZA
05/12/2024 08:36

Conhecido o recurso de WILLIAM BARBOZA - CPF: *81.***.*69-13 e não provido
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 15:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 15:11

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
17/10/2024 11:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 00:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
15/10/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo