25/09/2025 13:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 24/09/2025
25/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 24/09/2025
24/09/2025 13:57

Juntada a petição de Contrarrazões
24/09/2025 13:56

Juntada a petição de Contraminuta
24/09/2025 11:15

Juntada a petição de Contrarrazões
24/09/2025 11:13

Juntada a petição de Contraminuta
11/09/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
10/09/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
10/09/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
10/09/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
10/09/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/09/2025 09:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 748f277 proferida nos autos.

ROT 0100692-56.2022.5.01.0204 - 8ª Turma Recorrente: 1.

LUIZ OTAVIO RAIBOLT DE CASTRIA Recorrido: CASA & VIDEO BRASIL S.A Recorrido: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA RECURSO DE: LUIZ OTAVIO RAIBOLT DE CASTRIA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / ENQUADRAMENTO SINDICAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 55; Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o)artigo 17 da Lei 4595/64, 8o, 74, 224, 818, da CLT, 212 e 219, CC, 408, CPC. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ OTAVIO RAIBOLT DE CASTRIA
27/08/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OTAVIO RAIBOLT DE CASTRIA
27/08/2025 18:54

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ OTAVIO RAIBOLT DE CASTRIA
24/04/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 09:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 22/04/2025
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 22/04/2025
16/04/2025 17:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
02/04/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
02/04/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OTAVIO RAIBOLT DE CASTRIA
02/04/2025 12:49

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LUIZ OTAVIO RAIBOLT DE CASTRIA - CPF: *14.***.*80-16
27/02/2025 12:00

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
17/01/2025 19:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2025 12:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 29/11/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 29/11/2024
22/11/2024 15:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
11/11/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
11/11/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OTAVIO RAIBOLT DE CASTRIA
11/11/2024 11:11

Conhecido o recurso de LUIZ OTAVIO RAIBOLT DE CASTRIA - CPF: *14.***.*80-16 e não provido
11/11/2024 11:11

Conhecido o recurso de CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-38 e provido
11/11/2024 11:11

Conhecido o recurso de CASA & VIDEO BRASIL S.A - CNPJ: 11.***.***/0001-63 e provido
01/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/10/2024
30/09/2024 14:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/09/2024 14:38

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
23/09/2024 11:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 09:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
02/05/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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