TRT1 - 0101084-50.2025.5.01.0055

1ª instância - Rio de Janeiro - 55ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES

OAB: 165814/RJ

CPF *12.***.*83-58

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/09/2025
16/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARLENE ELEOTERIO DA COSTA DE OLIVEIRA em 15/09/2025
05/09/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e98671b proferida nos autos.

Vistos.

Trata-se de pedido de tutela de urgência em que a parte autora pretende a baixa da CTPS , com a expedição de alvará de FGTS e ofício para habilitação no seguro-desemprego.

Em análise inicial, não vislumbro prova suficiente da ruptura contratual apta a autorizar a medida extrema.

Não há TRCT, nem comunicação de dispensa nos autos; o conjunto documental listado no PJe limita-se à CTPS Digital e ao extrato do FGTS.

Tais documentos, isoladamente, não comprovam a rescisão alegada.

O reclamante não juntou documentos necessários ao convencimento do Juízo para fins de fundamentar o deferimento da antecipação de tutela inaudita altera pars, nos termos do art. 300 do CPC, uma vez que não se encontra colacionado aos autos o TRCT, tampouco fora realizada a baixa na CTPS.

Por não estar presente os pressupostos da verossimilhança do direito e o periculum in mora de que trata o art. 300, do CPC, indefiro, ao menos por ora, a antecipação de tutela requerida pelo autor.

Dê-se ciência às partes da presente decisão, bem como da audiência já designada, com as instruções ao comparecimento de praxe, com as devidas penalidades (Revelia e confissão).

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARLENE ELEOTERIO DA COSTA DE OLIVEIRA
03/09/2025 23:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/09/2025 23:17

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE ELEOTERIO DA COSTA DE OLIVEIRA
03/09/2025 23:16

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARLENE ELEOTERIO DA COSTA DE OLIVEIRA
03/09/2025 23:06

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101084-50.2025.5.01.0055 distribuído para 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 31/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25090100300183500000238592675?instancia=1
01/09/2025 09:30

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
01/09/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE ELEOTERIO DA COSTA DE OLIVEIRA
01/09/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/09/2025 09:29

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/09/2025 09:29

Expedido(a) notificação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
01/09/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
31/08/2025 13:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
31/08/2025 13:12

Audiência una designada (04/11/2025 10:20 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/08/2025 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00