26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO USINA TERMOELETRICA SANTA CRUZ em 25/09/2025
26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/09/2025
22/09/2025 17:10

Juntada a petição de Contraminuta
12/09/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR FERREIRA DA CONCEICAO
11/09/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO USINA TERMOELETRICA SANTA CRUZ
11/09/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/09/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/09/2025 18:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ccccaf6 proferida nos autos.

ROT 0100470-83.2020.5.01.0002 - 3ª Turma Recorrente: 1.

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Recorrido: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido: CONSORCIO USINA TERMOELETRICA SANTA CRUZ Recorrido: JOSEMAR FERREIRA DA CONCEICAO Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/04/2025 - Id 7549cad; recurso apresentado em 30/04/2025 - Id 960c648).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item V da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(ao): Súmula Vinculante nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) §6º do artigo 37; inciso II do artigo 37; inciso II do §1º do artigo 61; alínea "a" do inciso IV do artigo 84 da Constituição Federal. - violação da(o) §1º do artigo 71 da Lei nº 8666/1993; §2º do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 333 do Código de Processo Civil de 1973. - divergência jurisprudencial. - contrariedade ao entendimento fixado pelo E.

STF na ADC 16.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
27/08/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
27/08/2025 18:57

Não admitido o Recurso de Revista de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
06/05/2025 12:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/05/2025 11:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSEMAR FERREIRA DA CONCEICAO em 02/05/2025
03/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO USINA TERMOELETRICA SANTA CRUZ em 02/05/2025
03/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/05/2025
30/04/2025 19:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/04/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR FERREIRA DA CONCEICAO
10/04/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
10/04/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO USINA TERMOELETRICA SANTA CRUZ
10/04/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/04/2025 09:35

Acolhidos os Embargos de Declaração de CONSORCIO USINA TERMOELETRICA SANTA CRUZ - CNPJ: 29.***.***/0001-80
14/03/2025 12:25

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 11:00 EM MESA ()
15/01/2025 10:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/01/2025 17:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
14/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 13/11/2024
14/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/11/2024
13/11/2024 17:19

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 08:37

Juntada a petição de Contrarrazões
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR FERREIRA DA CONCEICAO
04/11/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
04/11/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO USINA TERMOELETRICA SANTA CRUZ
04/11/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/11/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 22/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOSEMAR FERREIRA DA CONCEICAO em 02/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 02/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/10/2024
02/10/2024 17:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2024 15:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/09/2024 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/09/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR FERREIRA DA CONCEICAO
18/09/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
18/09/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO USINA TERMOELETRICA SANTA CRUZ
18/09/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/09/2024 13:07

Conhecido o recurso de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19 e não provido
12/09/2024 13:07

Conhecido o recurso de CONSORCIO USINA TERMOELETRICA SANTA CRUZ - CNPJ: 29.***.***/0001-80 e não provido
12/09/2024 13:07

Conhecido o recurso de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 03.***.***/0001-78 e não provido
30/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/08/2024
29/08/2024 13:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/08/2024 13:11

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 13:00 Presencial ()
13/08/2024 20:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 20:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
13/08/2024 12:04

Retirado de pauta o processo
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 13:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 13:16

Incluído em pauta o processo para 06/08/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
08/07/2024 09:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2024 17:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
25/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 24/06/2024
30/04/2024 19:48

Juntada a petição de Manifestação (COTA MPT)
24/04/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/04/2024 10:12

Determinada a requisição de informações
16/04/2024 18:20

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
14/04/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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