11/09/2025 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de THIAGO BARROS ROSA MANHAES em 10/09/2025
28/08/2025 09:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8dffdba proferida nos autos.

ROT 0100743-07.2023.5.01.0051 - 8ª Turma Recorrente: 1.

THIAGO BARROS ROSA MANHAES Recorrido: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. RECURSO DE: THIAGO BARROS ROSA MANHAES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 31/03/2025 - Id 1358b51; recurso apresentado em 02/04/2025 - Id 8abda82).

Representação processual regular.

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / ACORDO TÁCITO/EXPRESSO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item IV da Súmula nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) alínea "b" do artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO BARROS ROSA MANHAES
27/08/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO BARROS ROSA MANHAES
27/08/2025 18:57

Não admitido o Recurso de Revista de THIAGO BARROS ROSA MANHAES
18/06/2025 15:45

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/04/2025 10:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2025
12/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 11/04/2025
02/04/2025 15:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/03/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/03/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
27/03/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO BARROS ROSA MANHAES
27/03/2025 10:36

Conhecido o recurso de THIAGO BARROS ROSA MANHAES - CPF: *03.***.*33-16 e não provido
31/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2025
30/01/2025 10:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2025 10:18

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
21/01/2025 19:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2025 14:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
27/08/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo