24/09/2025 23:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/09/2025 17:33

Juntada a petição de Contraminuta
11/09/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) MONICA CONCEICAO DA SILVA
10/09/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) MONICA CONCEICAO DA SILVA
10/09/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/09/2025 18:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 647ccc2 proferida nos autos.

AP 0100784-53.2019.5.01.0070 - 3ª Turma Recorrente: 1.

ITAU UNIBANCO S.A.

Recorrido: MONICA CONCEICAO DA SILVA RECURSO DE: ITAU UNIBANCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo Representação processual regular O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (13026) / COISA JULGADA 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, XXXV, XXXVI e LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93; artigo 102 da Constituição Federal.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mgbcg) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
27/08/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/08/2025 18:57

Não admitido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
06/05/2025 12:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/05/2025 09:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MONICA CONCEICAO DA SILVA em 05/05/2025
02/05/2025 13:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/04/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/04/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MONICA CONCEICAO DA SILVA
01/04/2025 15:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
14/03/2025 12:25

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 11:00 EM MESA ()
16/12/2024 12:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2024 11:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
12/12/2024 18:31

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 18:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 14:50

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
03/12/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MONICA CONCEICAO DA SILVA
30/11/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
28/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de MONICA CONCEICAO DA SILVA em 27/11/2024
14/11/2024 21:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/11/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) MONICA CONCEICAO DA SILVA
28/10/2024 17:11

Conhecido o recurso de MONICA CONCEICAO DA SILVA - CPF: *85.***.*09-68 e provido em parte
28/10/2024 17:11

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
12/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/10/2024
11/10/2024 09:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/10/2024 09:05

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 13:00 Presencial ()
01/08/2024 12:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 12:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
23/07/2024 10:29

Retirado de pauta o processo
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 10:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 10:14

Incluído em pauta o processo para 16/07/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
09/05/2024 14:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2024 13:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
07/05/2024 22:29

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
07/05/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 22:25

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
07/05/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo