24/09/2025 17:09

Juntada a petição de Contraminuta
24/09/2025 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/09/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 16:03

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/09/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:19

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/09/2025 12:18

Encerrada a conclusão
02/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/09/2025 19:47

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 19:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8825eac proferida nos autos.

RORSum 0100117-17.2024.5.01.0030 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

THIAGO FELIPE DA SILVA CECILIA AUGUSTA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ189848) LARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO (RJ196640) Recorrido: Advogado(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ087032) MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP113887) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: THIAGO FELIPE DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo Representação processual regular Preparo dispensado PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXVI do artigo 7º; artigo 169; artigo 173 da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mgbcg) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO FELIPE DA SILVA
27/08/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FELIPE DA SILVA
27/08/2025 18:57

Não admitido o Recurso de Revista de THIAGO FELIPE DA SILVA
03/07/2025 13:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 10:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 18:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2025 19:44

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/05/2025 08:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 14/05/2025
25/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de THIAGO FELIPE DA SILVA em 24/04/2025
24/04/2025 16:46

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/04/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/04/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FELIPE DA SILVA
24/03/2025 22:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
27/02/2025 13:25

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 09:00 S Virtual - CGF EM MESA (vota MJDR) ()
25/02/2025 14:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2024 11:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de THIAGO FELIPE DA SILVA em 09/12/2024
29/11/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FELIPE DA SILVA
28/11/2024 11:50

Convertido o julgamento em diligência
28/11/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
28/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 27/11/2024
29/10/2024 21:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/10/2024 18:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/10/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/10/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FELIPE DA SILVA
15/10/2024 14:02

Conhecido o recurso de THIAGO FELIPE DA SILVA - CPF: *98.***.*70-09 e provido em parte
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
15/09/2024 11:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 10:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
18/07/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/07/2024 09:19

Determinada a requisição de informações
17/07/2024 16:19

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
17/07/2024 16:19

Encerrada a conclusão
01/07/2024 15:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
28/06/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo