28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0930848 proferido nos autos.

DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO ILÍQUIDA: Considerando o trânsito em julgado da fase de conhecimento e que a Sentença/Acórdão foi ilíquida(o), excluo o 2º réu do polo passivo, prosseguindo-se o feito em face do 1º réu e determino: 1) Intime-se o(a) EXEQUENTE para que no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento com baixa, cumpra as duas determinações abaixo fixadas: 1.A.) Dizer se pretende que sejam iniciados os procedimentos de execução, a começar pela etapa de elaboração e posterior homologação dos cálculos, com a ativação dos convênios efetivos utilizados por este juízo no momento oportuno, considerando as máximas experiências e primando pela efetividade e celeridade do provimento jurisdicional, conforme o previsto no art. 878 da CLT: "Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado." 1.B.) E apresente seus artigos de liquidação elaborados via PJECALC CIDADÃO, nos termos do art. 879 da CLT, considerando as diretrizes e os demais parâmetros estipulados na Sentença/Acórdão, cumprindo, por fim, as seguintes determinações: Anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão PJC.); e/ou,Enviar o arquivo gerador do cálculo (extensão PJC) para o e-mail: [email protected];Proceder a juntada do extrato de FGTS atualizado no caso de apurações diferenças de recolhimentos e da multa de 40%. 2) Vindo os cálculos do(a) Exequente e promovido o requerimento de execução, TORNO LÍQUIDA a decisão transitada em julgado com base nos artigos de liquidação apresentados e determino que a Secretaria proceda a abertura do INÍCIO DA LIQUIDAÇÃO e, como ato contínuo, a intimação do(s) Executado(s), para que no prazo de 8 dias, apresente(m) impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT, observando as determinações do item anterior quanto a forma de elaboração e juntada dos cálculos; 3) Apresentada(s) impugnação(ões) pelo(s) Executado(s), intime-se o(a) Exequente para que no prazo de 8 dias, apresente(m) manifestação(ões) fundamentada(s), com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT; 4) Decorrido o prazo do item 2 sem apresentação de impugnação ou cumpridas todas as determinações acima, remetam-se os autos à Contadoria, para promoção, com vistas à homologação. jmf RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELAINE XAVIER PRUDENCIO
26/08/2025 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/08/2025 10:32

Recebidos os autos para prosseguir
30/04/2025 16:57

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO em 14/04/2025
10/04/2025 14:02

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE XAVIER PRUDENCIO
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
31/03/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:04

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2025
06/02/2025 11:12

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 57396eb) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/02/2025 18:30

Juntada a petição de Manifestação (AIRR ERJ)
03/02/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/02/2025 16:55

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/01/2025 11:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 11:14

Encerrada a conclusão
07/10/2024 15:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 15:06

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9a843ae) para Recurso de Revista
07/10/2024 13:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2024
10/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ELAINE XAVIER PRUDENCIO em 09/09/2024
10/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO em 09/09/2024
03/09/2024 11:55

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/08/2024 09:34

Juntada a petição de Manifestação (RR ERJ)
27/08/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/08/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/08/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE XAVIER PRUDENCIO
26/08/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
23/08/2024 11:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
23/08/2024 11:25

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - CNPJ: 07.***.***/0001-42 e não provido
04/07/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2024
03/07/2024 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2024 08:22

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
13/06/2024 10:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2024 17:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
22/03/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/03/2024 17:18

Determinada a requisição de informações
20/03/2024 17:27

Conclusos os autos para despacho a CARINA RODRIGUES BICALHO
29/02/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo