20/09/2025 13:22

Juntada a petição de Contrarrazões
15/09/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
14/09/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) LOG TELL DEPOSITO E TRANSPORTES LTDA
12/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de LOG TELL DEPOSITO E TRANSPORTES LTDA em 11/09/2025
11/09/2025 22:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/08/2025 10:05

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:05

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4798ed7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc.

RUAN HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS, qualificado nos autos, ajuíza, ação trabalhista em face de LOG TELL DEPOSITO E TRANSPORTES LTDA, pelos fundamentos e pretensões constantes da inicial, que integram o presente relatório, carreando documentos.

Rejeitada a proposta conciliatória.

Em resposta à reclamação trabalhista, defendeu-se a reclamada, com as razões trazidas na contestação, com documentos.

Alçada fixada no valor da inicial.

Na assentada de prosseguimento, retratada na ata, que a este relatório integra, foram praticados os atos ali noticiados, sendo encerrada a instrução processual.

Em razões finais, reportaram-se as partes aos elementos dos autos, permanecendo inconciliáveis. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÚMULO DE FUNÇÃO Vindica o autor o pagamento de diferenças salariais decorrentes do alegado acúmulo funcional, sob o argumento de que exercia atividades diversas daquelas para qual fora contratado.

Com efeito, ainda que admitido o desempenho de funções diversas daquelas consignadas em seus apontamentos funcionais, tal fato, só por si, não constituiria direito à percepção de diferenças salariais, haja vista que, não havendo qualquer avença específica pactuando o recebimento de remuneração diversa para o exercício destas funções, presume-se que tais atribuições fossem inerentes às funções contratadas, haja vista o disposto no art. 456, p. único, da CLT.

Registre-se que não há sequer alegação no libelo de que a ré possuísse pessoal organizado em quadro de carreira, valendo ressaltar também que a pretensão deduzida não mantém fundamentação no pleito equiparatório de que trata o art. 461 da CLT (até porque sequer indicou paradigma), tampouco persegue a parte autora o pleito de pagamento de diferenças salariais calcadas no salário-substituição de que trata a Súmula 159 do C.

TST.

Na verdade, o que, em tese, pretende o acionante é auferir o pagamento de diferenças salariais sob a alegação de pseudoacúmulo funcional sem, contudo, submeter-se às regras fixadas no art. 461 do Texto Celetizado.

Assim, considerando ainda a absoluta ausência de provas das assertivas do libelo, rejeito a pretensão formulada no item “32” da exordial. DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS Postula o autor o pagamento de horas extraordinárias, aduzindo que, a despeito da jornada apontada no libelo, a ex-empregadora não satisfez o labor suplementar cumprido.

A reclamada, por seu turno, refreando a pretensão deduzida, impugna as afirmativas do libelo, sustentando que o autor sempre labutou no limite legal e que eventual labor extraordinário fora corretamente quitado ou compensado.

Em que pese fosse do autor o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito (CLT, art. 818), notadamente quanto ao labor suplementar indicado no libelo, inerte permaneceu durante a fase de cognição, não tendo sequer impugnado especificamente os controles de ponto adunados pela ex-empregadora, o que já atrairia a incidência da regra contida no art. 411, III, do CPC.

Sendo assim, não tendo o autor apresentado demonstrativo da existência das diferenças pleiteadas, julgo improcedente o pleito de pagamento de horas extraordinárias e seus consectários. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Rejeito o pedido de pagamento do adicional de insalubridade, porquanto o obreiro permaneceu inerte durante a fase de cognição em desincumbir-se do ônus probatório que lhe competia (CLT, art. 195). DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais na razão de 5% sobre o montante dos valores postulados na inicial e indeferidos, em favor da ré, já que sucumbente na postulação, observada a condição suspensiva contida no art. 791-A, §4º, da CLT, ante o benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro, haja vista a declaração trazida com a inicial. D I S P O S I T I V O Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por RUAN HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS em face de LOG TELL DEPOSITO E TRANSPORTES LTDA, conforme fundamentação supra, que a este dispositivo integra.

Custas de R$ 646,76, pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 32.337,98, das quais fica dispensada ante o benefício de gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RUAN HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS
28/08/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) LOG TELL DEPOSITO E TRANSPORTES LTDA
28/08/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) RUAN HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS
28/08/2025 19:37

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 646,76
28/08/2025 19:37

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RUAN HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS
31/07/2025 10:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
30/07/2025 15:20

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (30/07/2025 11:20 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2025 12:15

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 21:09

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 11:05

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (30/07/2025 11:20 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2025 11:02

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
20/03/2025 10:12

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (19/03/2025 14:10 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/03/2025 10:39

Juntada a petição de Contestação
16/03/2025 10:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 13:46

Expedido(a) notificação a(o) LOG TELL DEPOSITO E TRANSPORTES LTDA
07/10/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) RUAN HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS
25/09/2024 18:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/08/2024 12:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/03/2025 14:10 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00