TRT1 - 0100859-94.2024.5.01.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 08:33
Distribuído por sorteio
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1396e06 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos da ré no Id. ee7de87.
Conheço porque tempestivos, e DECIDO. MÉRITO EMBARGOS DA RÉ Obscuridade – Remuneração fixada A ré sustenta que a sentença seria obscura na fixação da remuneração do autor, sem especificar qual teria sido o fundamento para o acolhimento do valor apontado pelo autor.
Embora a alegação da ré mais se aproxime de um inconformismo com o que restou decidido, esclareço que o acolhimento da remuneração indicada pelo autor decorreu do desconhecimento demonstrado pelo preposto a respeito, considerando que, em depoimento pessoal, declarou que “em média, o reclamante recebia de R$200,00 a R$300,00 por venda, não sabendo o quantitativo mensal que receberia das comissões”, sendo certo que o recebimento de comissões era incontroverso.
E, como é cediço, o desconhecimento do preposto implica confissão ficta, da qual decorre a presunção juris tantum das alegações contidas na inicial, que não foram ilididas por prova em sentido contrário.
ACOLHO. DOU PROVIMENTO AO RECURSO.
I-SE.
FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WALLACE ALEXANDRE LIMA OLIVEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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