26/09/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) KAWWA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
26/09/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 18:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
17/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de MATHEUS MOREIRA DA SILVA CONCEICAO em 16/09/2025
08/09/2025 16:09

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
05/09/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce4d0a4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeitam-se as preliminares e julgam-se extintas com resolução do mérito as pretensões condenatórias em relação ao primeiro contrato (de 25/05/2020 a 02/12/2020) ante o pronunciamento da prescrição bienal e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulado por MATHEUS MOREIRA DA SILVA CONCEIÇÃO em face de KAWWA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA e MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para condenar os reclamados, no pagamento das seguintes verbas: - Indenização de auxílio-alimentação referente ao período do segundo contrato de trabalho (05/12/2023 a 16/11/2024); - Indenização por danos morais (R$4.000,00); - Honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor líquido da condenação; Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza indenizatória.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Custas, pela primeira reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor dimensionado à condenação R$ 10.000,00, sendo isento o 2º reclamado por força do disposto no art. 790-A, I, da CLT.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes. \lrpa FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KAWWA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
01/09/2025 23:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MANGARATIBA
01/09/2025 23:59

Expedido(a) intimação a(o) KAWWA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
01/09/2025 23:59

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS MOREIRA DA SILVA CONCEICAO
01/09/2025 23:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
01/09/2025 23:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MATHEUS MOREIRA DA SILVA CONCEICAO
01/09/2025 23:58

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS MOREIRA DA SILVA CONCEICAO
01/08/2025 10:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
31/07/2025 14:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (31/07/2025 10:50 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
15/05/2025 14:52

Juntada a petição de Réplica
13/05/2025 11:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/07/2025 10:50 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
13/05/2025 11:47

Audiência una por videoconferência realizada (13/05/2025 10:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
12/05/2025 09:14

Juntada a petição de Contestação
12/05/2025 08:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2025 13:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MANGARATIBA em 20/02/2025
15/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MANGARATIBA em 14/02/2025
13/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de KAWWA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/02/2025
13/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de MATHEUS MOREIRA DA SILVA CONCEICAO em 12/02/2025
06/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de MATHEUS MOREIRA DA SILVA CONCEICAO em 05/02/2025
28/01/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MANGARATIBA
28/01/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) KAWWA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
28/01/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS MOREIRA DA SILVA CONCEICAO
28/01/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MANGARATIBA
27/01/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS MOREIRA DA SILVA CONCEICAO
27/01/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
24/01/2025 17:51

Audiência una por videoconferência designada (13/05/2025 10:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
15/01/2025 21:13

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo