23/09/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/09/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ROSA EMIKA GUIBO NAGAMOTO
22/09/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/09/2025 11:14

Iniciada a execução
17/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2025
10/09/2025 21:07

Juntada a petição de Impugnação
04/09/2025 13:36

Juntada a petição de Manifestação (AP - RIOPREVIDENCIA)
02/09/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b1ea65 proferida nos autos.

Vistos, etc.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS da ré apurados como corretos pela contadoria, por perfeitos e ajustados à coisa julgada.

CRÉDITO LÍQUIDO RTE R$ 17.681,39 FGTS A DEPOSITAR R$ - HONORARIOS RTE R$ - HONORARIOS RDA R$ - HONORÁRIOS PERITO R$ - IMPOSTO DE RENDA R$ - INSS R$ - DIF CUSTAS R$ - TOTAL DEVIDO R$ 17.681,39 Determina-se à Secretaria as seguintes providências: 1-Intime reclamado(a) para depósito do montante total apurado, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. 2-Havendo requerimento de parcelamento pelo 916 do CPC.

A reclamada parcelará o crédito do reclamante, e os honorários advocaticios.

Quanto aos recolhimentos legais estes deverão ser feitos ao final preferencialmente recolhidos em guia própria. 3-Intime-se o autor para informar se pretende o início da execução, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução. 4-Concomitantemente, a parte autora deverá informar os dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para a conta informada.

Não serão aceitos dados bancários de procurador ou jurídica sem poderes expressos na procuração.

Prazo de 5 (cinco) dias. 5- Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP. 6- Com o pagamento espontâneo integral do crédito, expeça-se alvará aos beneficiários, por meio de transferência bancária, observando-se as contas indicadas pelos credores, registrem-se os pagamentos e voltem conclusos para extinção da execução. 7- Se a ré não efetuar o pagamento, nem indicar bens à penhora, dê-se prosseguimento à execução, por meio da ativação dos convênios SISBAJUD (teimosinha), BNDT, RENAJUD, CNIB, ARISP, SNIPER e JUCERJA.

Caso as medidas não prosperem, inclua-se a executada no SERASAJUD. 8 - Acaso restem infrutíferas as diligências indicadas, o exequente que desejar o ingresso de terceiros (sócios/diretores) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), observado o atual ordenamento jurídico (art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do NCPC c/c art. 855-A da CLT), a documentação anexada aos autos e o prazo do art. 11-A da CLT. 9 - Dar-se-á vista ao(à) reclamante para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, inclusive especificamente quanto à ativação de outros sistemas de pesquisa patrimonial, em 30 (trinta) dias. 10-Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de 02 anos (art. 11-A da CLT).

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSA EMIKA GUIBO NAGAMOTO
01/09/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/09/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) ROSA EMIKA GUIBO NAGAMOTO
01/09/2025 08:14

Homologada a liquidação
25/08/2025 10:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
31/07/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
30/07/2025 12:02

Encerrada a conclusão
30/07/2025 10:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
30/07/2025 10:19

Encerrada a conclusão
29/07/2025 11:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
29/07/2025 11:40

Encerrada a conclusão
24/03/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAIRA AUTOMARE
06/02/2025 22:23

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 22:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 06:17

Expedido(a) intimação a(o) ROSA EMIKA GUIBO NAGAMOTO
14/01/2025 06:16

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2024
28/10/2024 09:28

Encerrada a conclusão
28/10/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
21/10/2024 12:06

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação aos cálculos FUNPREV)
14/10/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/10/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
14/10/2024 11:01

Iniciada a liquidação
04/10/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo