27/08/2025 14:17

Baixa Definitiva
27/08/2025 14:17

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
27/08/2025 14:17

Transitado em Julgado em 27.08.2025
11/06/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 07:00

Publicado despacho em 09.06.2025.
06/06/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
14/05/2025 19:25

Conclusos para despacho
07/01/2025 20:49

Confirmada a intimação eletrônica
09/12/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 07:00

Publicado despacho em 09.12.2024.
06/12/2024 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
05/12/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2024 08:41

Conclusos para despacho
29/04/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica
29/04/2024 12:22

Juntada de Petição de Contra-razões
18/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2024 20:19

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
18/01/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica
08/01/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 18.12.2023.
05/12/2023 14:00

Conhecido o recurso de VIVIAN DE OLIVEIRA CELESTINO e provido
28/11/2023 16:30

Expedição de Ofício.
27/11/2023 07:05

Publicado edital em 27.11.2023.
20/11/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica
09/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.11.2023.
18/10/2023 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
09/10/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
29/09/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.09.2023.
27/09/2023 00:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
30/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.08.2023.
24/08/2023 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/08/2023 04:30

Conclusos para julgamento
02/08/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2023 17:02

Distribuído por sorteio
22/06/2023 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2023 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2023 01:46

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo